Contas da Câmara da Ribeira Grande referentes ao ano de 2020 aprovadas por maioria

As contas do ano de 2020 da Câmara da Ribeira Grande “refletem a boa gestão dos dinheiros públicos que o executivo camarário, presidido por Alexandre Gaudêncio desde 2013, tem demonstrado, motivo pelo qual os vereadores eleitos pelo PSD votaram a favor das contas, aprovando-as por maioria.

Na declaração de voto, os sociais-democratas explicam que “apesar de 2020 ter sido um ano atípico devido à pandemia da covid-19, as contas do município continuam a revelar elevado rigor, sem comprometer o futuro da autarquia nem dos contribuintes residentes no concelho”, pode ler-se no documento.

Isso mesmo ficou demonstrado nas contas apresentadas na reunião de câmara extraordinária, onde as receitas correntes superaram as despesas correntes em cerca de 7,3 milhões de euros, suportando assim uma parcela significativa dos investimentos.

Ao nível da estrutura orçamental, o município apresentou cerca de 27,6 milhões de euros de receitas contra 23 milhões de euros de despesa, o que representa um saldo positivo a rondar os 4,5 milhões de euros.

O ano de 2020 foi, também, aquele em que mais se investiu, desde 2013, tendo sido aplicados 8,6 milhões de euros no plano plurianual de investimentos (praticamente o dobro em relação ao ano anterior), revelando desta forma a dinâmica que o executivo liderado por Alexandre Gaudêncio tem colocado no lançamento de diversas empreitadas em todas as freguesias do concelho.

O prazo médio de pagamentos foi de oito dias, tendo terminado o ano sem praticamente qualquer dívida aos fornecedores locais.

Nesse âmbito, também foram reforçados os apoios ao tecido económico local, quer ao nível dos protocolos de dinamização do consumo, quer ao nível do reforço do apoio social, protocolando também com as instituições locais apoios para melhorar a resposta aos mais desfavorecidos e que sofreram perdas de rendimento devido à pandemia.

Em 2020 foram transferidos 450 mil euros para as instituições locais, o que denota a preocupação do executivo em funções nas parcerias e, em particular, no trabalho em rede. Foram ainda reforçados os apoios às juntas de freguesia tendo sido contabilizado o valor de um milhão de euros em contratos de delegação de competências que se têm revelado uma mais-valia para a dinamização da economia local.

Ao nível do balanço há a ressalvar um aumento do ativo e do passivo em cerca de 11,6 milhões de euros, devido às novas regras do sistema contabilístico das autarquias locais (SNC-AP) que obrigam a contabilizar as locações financeiras, que até 2019 não contavam para a período orçamental das autarquias.

De ressalvar que, mesmo com esse aumento, a Câmara da Ribeira Grande continua com capacidade de endividamento, atendendo a que, de acordo com as regras da Direção-Geral das Autarquias Locais, a Ribeira Grande poderá atingir um passivo até 27 milhões de euros, sem entrar em reequilíbrio financeiro.

Em suma, apesar dos efeitos da pandemia e das novas imposições legais na contabilidade das autarquias locais, o município da Ribeira Grande terminou o ano com as contas saudáveis e com margem financeira suficiente para encarar os novos tempos, que se preveem como um grande desafio para atenuar os efeitos negativos da pandemia na economia local.