Açores 2020

Elaboração e Divulgação do Guia do Investidor da Ribeira Grande

Elaboração do Guia do Investidor e sua divulgação no concelho onde a malha empresarial é mais expressiva e com maior potencial de crescimento. O guia do Investidor terá incidência em 5 vertentes: 1ª- Caracterização atual da situação estrutural da economia da Região Autónoma dos Açores; 2ª – Caracterização atual da situação estrutural económica e social do concelho da Ribeira Grande; 3ª – Estratégia para o incremento do investimento no concelho da Ribeira Grande; 4ª – Identificação das áreas de negócio e atividades económicas com potencial para os investidores; 5ª – Monotorização e ajustamentos à evolução dos indicadores durante um determinado período temporal. É o primeiro instrumento económico de ação coletiva de intervenção concelhia existente na Região Autónoma dos Açores, como sendo um instrumento que insere um conjunto de diretrizes económicas e empreendedoras fortemente dirigidas à envolvência de boas práticas em termos de conciliação do investimento público e investimento privado e que detém políticas públicas necessárias e focalizadas para a captação de investimento privado externo, que garanta um combate eficaz ao desemprego, que promova o desenvolvimento de condições propícias á melhoria das condições sociais no concelho, nomeadamente através de uma criteriosa escolha e identificação dos tipos de investimentos a realizar no território, aproveitando as mais-valias endógenas locais e as vantagens competitivas que possibilitem um retorno generalizado, quer aos investidores mas, também, às populações onde estes investimentos ocorrerão, como também, é um instrumento facilitador de informação concelhia disponível aos investidores que pretendam criar novas empresas e obterem condições primordiais para um incremento dos seus negócios.

Com o “Guia do Investidor” do concelho de Ribeira Grande pretende-se criar um instrumento de política pública de articulação e promoção entre o empreendedorismo inovador e focalizado no aumento da competitividade das empresas com base no aproveitamento dos recursos endógenos e na captação de investimento para o concelho, numa ação intersectorial com diversas instituições, que permitirá aos agentes económicos internos e externos ao concelho deter acesso a informação de base tecnológica, um apoio da caráter informativo ao investimento, um atendimento concertado de metodologias empresariais e suas condições, que assenta numa visão estratégica de desenvolvimento empresarial (competitividade e internacionalização).
Serão desenvolvidas ações de sensibilização e promoção, através de uma eficaz divulgação pública do Guia, nomeadamente pela realização de sessão de participação pública aberta a toda a comunidade concelhia e em geral, que estejam interessados em promover novas atividades industriais e empresariais, na esfera territorial do concelho, no período 2015-2020. Também, está previsto no enquadramento estratégico do documento, a promoção online por parte do Município, nomeadamente a disponibilização do documento no website www.cm-ribeiragrande.pt. O Município de Ribeira Grande, conjuntamente com a rede de parceiros constantes do documento, desenvolverá até ao horizonte 2020, ações com enfoque na captação de investimento, promoção das vantagens competitivas face aos demais e no alcance de novos mercados, nomeadamente em mercados como seja o da diáspora ou outros, que sejam conducentes ao eficaz desenvolvimento sustentado do concelho. Estes tipos de ações estão refletidos nas seguintes medidas:
1ª – Elaboração de uma brochura simplificada do Guia do Investidor do concelho de Ribeira Grande; 2ª – Tradução do documento e da brochura em bilingue, que permitirá maior penetração do documento em outros mercados e na facilidade de acesso a informação importante para o investidor/empreendedor interno ou externo ao concelho e á Região Autónoma dos Açores; 3ª – Apresentação do documento em feiras;
4ª – Introdução da brochura em plataformas tecnológicas específicas dedicadas à promoção de investimento. Exemplo: AICEP, SDEA, Ministério Negócios Estrangeiros, Casas dos Açores, Associação de Emigrantes dos Açores, etc.). No ano de 2021, o Município de Ribeira Grande irá finalizar todo o processo do “Guia do Investidor do concelho de Ribeira Grande” com a repetição do processo de controlo, de forma a verificar os indicadores de resultado e de realização constantes do instrumento de orientação de políticas públicas.

Código do Projeto: ACORES-03-0853-FEDER-000006
Custo total elegível: 49.560,00 €
Taxa de cofinanciamento: 85%
Cofinanciamento: 42.126,00 €

Projeto de Modernização Administrativa – Inteligente e Eficiente

O aumento significativo dos postos de trabalho, a exigência cada vez mais significativa de recursos por parte das novas aplicações (sistema de Gestão Integrada) aliadas à necessidade de disponibilização contínua dos serviços eletrónicos para os munícipes e serviços administrativos, obriga à modernização dos servidores, optando pela aquisição de novos equipamentos e software utilizando a tecnologia de virtualização, bem como o desempenho de algumas tarefas que exigem computadores com elevado desempenho, caso dos que estão associados a Sistema de Informação Geográfica-SIG.
A evolução das aplicações que exigem maior largura de banda, o aumento dos postos de trabalho e a necessidade de economizar equipamentos e disponibilizar novos serviços, implica a instalação de redes informáticas eu suportem partilha de componentes utilizados por vários computadores, tais como impressoras, digitalizadores, servidores, etc. Para além disso e de forma a melhorar o contato com o munícipe, esta rede vai permitir a instalação de equipamentos VOIP (voz sobre IP) garantindo mais rapidez e qualidade no atendimento, tirando proveito das funcionalidades destas tecnologias atuais.
Gestão Documental Integrada (My Doc)
Uma das principais prioridades da edilidade a curto prazo, é a simplificação de processos e garantir o acesso à informação, é uma solução abrangente e transversal a todos os sectores de actividade e dimensão do organismo. Foi concebido para corresponder aos requisitos que se exigem das modernas soluções de gestão documental e de processos. Alia a simplicidade e facilidade de utilização a um conjunto de novas capacidades e requisitos de conformidade legal (arquivo digital, assinatura digital de documentos, etc.) O MyDoc suporta toda a atividade da organização, oferecendo a todos os colaboradores (incluindo o executivo, dirigentes e decisores) a capacidade de gerir e pesquisar toda a documentação que entra e sai da organização, de uma forma segura e acessível, em qualquer lugar.
O MyDoc permite acompanhar e visualizar o circuito de toda a documentação e pedidos, desde a sua criação até à conclusão do facto que originou, reunindo, num só local, todos os fluxos de tramitação, informação e documentos dispersos por diferentes soluções, assegurando assim a sua gestão simplificada, integrada e ágil. Esta informação é posteriormente disponibilizada aos munícipes através do acesso online no portal do município.
Equipamento para Invisuais, para Dotação da Central Telefónica
Computador com ecrã, uma linha Braille, bem como a máquina de escrever Braille, vão beneficiar não só as funções do telefonista, mas, sobretudo, vão contribuir para que os munícipes sejam mais rapidamente atendidos e encaminhados para os departamentos corretos de forma a resolverem os seus assuntos. Este equipamento para o telefonista principal (invisual) da câmara municipal é de extrema importância para a sua autonomia e prestação de melhor serviço aos munícipes e restantes pessoas que contactam a autarquia via telefone, bem como para os serviços internos.
Pontos de Informação (InfoPoint´s)
Este investimento surge com intuito principal de aproximar a população/munícipes às novas tecnologias como forma de garantir a sua plena integração na sociedade digital, diminuindo a infoexclusão. Serão desenvolvidas ferramentas que prestem este apoio, bem como sirvam de meio comunicativo entre a administração publica e a sociedade civil e empresarial. Neste sentido serão instalados 5 pontos de informação criando o “Espaço Cidadão” dedicado à divulgação e consulta de serviços camarários. Com esta divulgação pretende-se aproximar e agilizar os processos e serviços disponibilizados pelo município, num equipamento Infopoint interativo, localizado em espaços públicos e acessível a todos os cidadãos. Promove-se também o património arquitetónico, cultural e natural do concelho, os locais de interesse turístico e os serviços prestados por empresas do concelho. Toda a informação consultada, desde os serviços camarários aos pontos de interesse, poderão ser encaminhados para o email do utilizador.
Complementarmente, esta ferramenta será aplicada a equipamentos móveis Smartphone e Tablets que irão prestar toda a informação necessária aos utilizadores sobre os pontos assinalados e irá permitir efetuar trajetos a estes locais com navegação via GPS.
Estes pontos de informação estão ligados à intranet da câmara e não permitem navegação na World Wide Web, também não disponibilizam sinal wireless.

Código do projeto: ACORES-02-0550-FEDER-000002 – Projeto de Modernização Administrativa – Inteligente e Efíciente
Custo total elegível: 236.954,44 €
Taxa de cofinanciamento: 85%
Cofinanciamento: 201.411,27 €

Execução de Infraestruturas de Saneamento nas Freguesias de Pico da Pedra, Ribeira Seca e Maia

O concelho é constituído por 101 km de rede de saneamento, o que faz com que 54,4% da população do concelho se encontra servida por infraestruturas de saneamento básico. Constata-se que o concelho ainda tem insuficiências ao nível da cobertura territorial da rede de águas residuais, que se reflete na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, não apresentado níveis de atendimento e qualidade que vão ao encontro aos objetivos da legislação vigente. Prevê-se um total de 453 habitantes relativos a população adicional servida pela melhoria dos sistemas de tratamento de águas residuais. As intervenções propostas vêm da constatação que é impreterível a resolução das insuficiências ao nível da rede de águas residuais. Pretende-se a eliminação dos focos de degradação ambiental urbana e consequente mitigação dos riscos ambientais. Estas intervenções são as que se priorizou serem as mais necessárias a curto prazo nas freguesias intervenientes, no sentido de melhorar a qualidade das águas e diminuir os focos poluentes, preservando os sistemas naturais diretamente relacionados com o ciclo da água, eliminando os focos de poluição do sistema hídrico e promovendo a melhoria da rede de saneamento básico e de abastecimento de água.

1- Execução da rede de recolha de águas residuais urbanas na Grota da Pedra Queimada – freguesia da Maia
A rede de recolha de águas residuais urbanas na Grota da Pedra Queimada – freguesia da Maia tem como objetivo garantir que as águas residuais descarregadas na linha de água sejam conduzidas à ETAR existente na freguesia da Maia. A freguesia está dotada de rede de drenagem e de estações elevatórias que conduzem as águas residuais domésticas à ETAR, contudo existem habitações que descarregam para a linha de água por não terem cota que permita a descarga de forma gravítica para o coletor municipal existente no arruamento e/ou não dispõem de espaço no logradouro para implementarem um sistema de tratamento individual.
O Município optou por garantir a recolha das águas descarregadas na grota, através de um coletor a implantar na linha de água, que as conduzirá a uma estação elevatória. A solução é a construção de um coletor no leito da ribeira, dotado de caixas onde afluirão os caudais drenados das habitações.
2- Execução das infraestruturas de Saneamento Básico da Rua do Mourato – freguesia da Ribeira Seca
A Rua do Mourato é atravessada por uma linha de água denominada Ribeira Seca, onde atualmente estão a ser efetuadas descargas de águas residuais sem qualquer tratamento primário, que por sua vez drenam para a Praia do Monte Verde, localizada no centro da Cidade. Este investimento visa dotar aquela zona de uma rede de distribuição de água que permita garantir o fornecimento de água potável de elevada qualidade durante todo o ano, uma vez que a rede existente já se encontra obsoleta e frequentemente apresenta roturas na rede, contribuindo para grandes constrangimentos junto da população. Em simultâneo será executada uma conduta adutora, que garantirá um reforço do abastecimento de água à população. Esta empreitada permitirá também que sejam efetuadas as infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas que permitam a sua recolha e envio para tratamento, para que num futuro próximo sejam estabelecidas as ligações às infraestruturas atualmente existentes.
3- Execução das infraestruturas de Saneamento Básico na Avenida da Paz – freguesia do Pico da Pedra.
Abastecimento de água: a rede de distribuição a reabilitar, terá origem no reservatório do Pico da Pedra e garantirá a distribuição de água a grande parte da freguesia. Este investimento visa dotar aquela zona de uma rede de distribuição de água que permita garantir o fornecimento de água potável de elevada qualidade durante todo o ano. A rede existente já se encontra obsoleta e frequentemente apresenta roturas na rede.
Drenagem de águas residuais domésticas e pluviais: Atualmente, grande parte das freguesia do Pico da Pedra não dispõe de rede de drenagem de águas residuais domésticas, à exceção das zonas mais recentes, que, aquando da construção das respetivas infraestruturas, foram dotadas de redes de drenagem separativas. As águas residuais domésticas produzidas nestes locais têm como destino final fossas sépticas coletivas.
As redes de drenagem de águas residuais serão dotadas de sum sistema do tipo separativo, drenando-se as águas resultantes das utilizações de caracter doméstico e as águas pluviais através de redes independentes. Esta intervenção nas infraestruturas de drenagem de águas residuais vai permitir a sua recolha e envio para tratamento e, no futuro, sejam estabelecidas as ligações às infraestruturas existentes (encaminhadas para a ETAR Rabo Peixe).

Código do projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000012
Custo Total Elegível: 510.364,09 €
Taxa de Cofinanciamento: 85 %
Cofinanciamento: 433.809,48 €

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