Associativismo Ribeira Grande
O Registo Municipal das Associações da Ribeira Grande (RMARG) foi desenvolvido com o objetivo de criar uma base de dados com as associações sediadas no município da Ribeira Grande, de forma a identificar as associações que desenvolvem a sua atividade regular no concelho.
Registo das associações/Atualização de dados:
Registe a sua associação na base de dados do município ou atualize os dados da sua associação. Após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser enviado para geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt.
Formulário de Registo das Associações
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, por favor entre em contacto com os nossos serviços.
Divisão da Cultural, Juventude e Desporto
Largo Hintze Ribeiro | 9600-509
Telefone: (+351) 296 470 730
Email: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Consulte a base de dados das Associações da Ribeira Grande:
A Casa das Associações da Ribeira Grande é um espaço municipal que foi criado com o objetivo de criar condições para o surgimento de novos projetos sociais culturais, bem como disponibilizar espaços para a organização administrativa das associações locais da Ribeira Grande, ou que promovam a sua atividade no concelho. Atualmente, o espaço dispõe de 10 salas, com a seguinte ocupação:
Sala 1 | Clube de Artes Marciais da Ribeira Grande |
Sala 2 | Associação Juvenil de Rabo de Peixe – AJURPE |
Sala 3 | Clube de Asas de São Miguel |
Sala 4 | Clube de Judo da Ribeira Grande |
Sala 5 | Associação dos Emigrantes Açorianos – AEAZORES |
Sala 6 | Associação Musicoteatral dos Açores – Musiquim |
Sala 7 | Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores – APPAA |
Sala 8 | Associação de Artes Circenses dos Açores – 9 Circos |
Sala 9 | Clube Karate-do da Ribeira Grande |
Sala 10 | Associação de Ténis de Mesa da Ilha de São Miguel – ATMISM |
Regulamento Municipal de Cedência de Espaços na “Casa das Associações”
1ª opção
1 – Propor um nome para a associação;
2 – Redigir os Estatutos que definem o seu funcionamento, de acordo com o artigo 167.º e seguintes do Código Civil;
3 – Convocar uma assembleia-geral para aprovação dos Estatutos propostos, os quais, depois de aprovados, devem ser transcritos para o Livro de Atas;
4 – Solicitar o registo de admissibilidade do nome da Associação junto do Instituto dos Registos e do Notariado, presencialmente ou online, ou da RIAC. Mais informações em Portal da Empresa – Constituir uma associação;
5 – Celebrar a escritura pública de constituição da Associação num Notário;
6 – Posteriormente, os serviços contratados procederão ao envio dos estatutos para publicação em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e/ou Instituto dos Registos e do Notariado;
7 – Comunicar o início de atividade à Direção-Geral dos Impostos e solicitar aos Serviços de Segurança Social o respetivo número da Associação Juvenil.
2ª opção
1 – Após decisão do nome da Associação e especificação do seu objeto social, a Comissão Instaladora deve solicitar o “Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação” junto do Instituto dos Registos e do Notariado, presencialmente ou online, ou da RIAC. Mais informações em Portal da Empresa – Constituir uma associação;
2 – De seguida, serão emitidos o certificado solicitado e o cartão provisório com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
3 – Redigir e aprovar os estatutos para posterior realização de escritura pública junto de um cartório notarial;
4 – Após a escritura, os serviços contratados procederão ao envio dos estatutos para publicação em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e/ou Instituto dos Registos e do Notariado;
5 – Comunicar o início de atividade à Direção-Geral dos Impostos e solicitar aos Serviços de Segurança Social o respetivo número da Associação Juvenil;
6 – Publicitar em lugar público da sede provisória ou comunicar aos associados, anteriormente aceites em reunião da Comissão Instaladora, o prazo e local para apresentação de candidaturas e a data das eleições, as quais poderão realizar-se em período anterior à 1.ª Assembleia-Geral ou como parte integrante da mesma.
7 – Convocar todos os associados para a realização da 1.ª Assembleia-Geral da Associação Juvenil para eleição e/ou tomada de posse dos órgãos sociais, nomeadamente, a mesa de assembleia-geral, conselho fiscal e direção;
8 – Elaborar a ata da tomada de posse dos associados eleitos para os órgãos sociais, a qual deverá ser assinada pela Mesa da Assembleia-Geral e, caso se considere conveniente, por todos os restantes elementos eleitos.
Mais informações em:
https://www.fnaj.pt/index.php/fnaj/index/19
https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-associacao
https://eportugal.gov.pt/servicos/criar-uma-associacao-na-hora
Apoios Municipais
Regulamento Municipal de Promoção Turística do Concelho da Ribeira Grande
O presente regulamento determina o sistema de incentivos a prestar pelo Município da Ribeira Grande a parceiros sociais, no campo de ações coletivas de cariz educativo, social, cultural ou desportiva, de modo a potenciar o turismo, através do apoio às artes tradicionais, do património material e humano, bem como o desenvolvimento das competências pessoais educativas e desportivas no nosso território, tendo também como objetivo, e em associação a este, a divulgação da imagem externa de identidade cultural e turística do Concelho da Ribeira Grande.
Os apoios são concedidos pela Câmara Municipal da Ribeira Grande a Pessoas Coletivas de Cariz Educativo, Cultural, Social e Desportivo, como Associações Privadas e a Clubes Desportivos, de agora em diante designados por entidades, que sejam legalmente constituídas, de acordo com o estipulado no presente regulamento
Regulamento do Apoio às Atividades de Caráter Social, Cultural, Desportivo e Recreativo do Município da Ribeira Grande
O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis à concessão de apoio financeiro a atividades de carácter não profissional, de relevante interesse para o Concelho, desenvolvidas por pessoas singulares ou coletivas, no domínio social, da cultura, das artes, do desporto, do recreio e do lazer, a desenvolver na área do Município da Ribeira Grande.
Constituem-se como áreas de interesse público, para efeitos do presente regulamento e que poderão ser apoiadas pelo Município: Acão social; Educação; Cultura; Saúde; Desporto e tempos livres; Ambiente; Atividades religiosas.
Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto
Os apoios são concedidos pela Câmara Municipal da Ribeira Grande às Associações e Clubes Desportivos, de agora em diante designados por entidades desportivas, legalmente constituídas, de acordo com o estipulado no presente regulamento, com o objetivo de promover o desenvolvimento desportivo e da atividade física regular no município, em colaboração com outras entidades intervenientes.
Apoios Regionais
Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem
O Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem (SIAJ) é um sistema que agrupa sete programas de apoio às associações de juventude da Região Autónoma dos Açores, cada um com as suas características e finalidades, com o objetivo de contribuir para a autonomia das associações.
PIAJ – Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil
Visa o apoio ao desenvolvimento das atividades das associações juvenis e respetivas federações, e das entidades e organismos equiparados a associações juvenis.
PIEA – Programa de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Visa o apoio financeiro para o desenvolvimento das atividades das associações de estudantes do ensino básico, secundário e profissional, e respetivas federações.
PAIE – Programa de Apoio a Infraestruturas e Equipamentos
Visa o apoio ao investimento a infraestruturas e equipamentos que se destinem às instalações das associações juvenis e organizações equiparadas a associações juvenis.
PAPRC – Programa de Apoio à Participação em Reuniões e Congressos
Visa o apoio financeiro à participação de jovens e dirigentes associativos em reuniões e congressos, cujos objetivos sejam de relevante interesse social, cultural ou educativo, e cujas atividades promovam o associativismo juvenil.
FORMAR – Programa Formar Jovem
Visa o desenvolvimento de ações de formação enquadradas na educação não formal destinadas a dirigentes e a animadores de juventude, preparando-os e dotando-os de instrumentos capazes ao desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades.
PAESAJ – Programa de Apoio ao Empreendedorismo Social das Associações de Juventude
Destina-se a apoiar o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo social.
Apoio Logístico e Técnico ao Associativismo Jovem
Promove o desenvolvimento do associativismo jovem e garante a disponibilidade logística e técnica.
SIAJ
Mais informações em:
https://juventude.azores.gov.pt/programa/siaj/
https://juventude.azores.gov.pt/oportunidades
