O Município da Ribeira Grande tem um Plano Diretor Municipal (PDM) vigente, ratificado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A de 10 de abril de 2006, após mais de 10 anos de período de elaboração.
Decorridos cinco anos sobre a entrada em vigor do Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande importa proceder à sua adaptação à nova realidade vigente, substancialmente diferente da que se vivia no primeiro quinquénio dos anos 1990.
Nesse sentido, entendeu a Câmara Municipal proceder ao balanço de execução e avaliação da necessidade da sua revisão, tendo procedido à elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território e o Plano Estratégico do concelho, por forma a enquadrar a revisão do Plano Diretor.
Os levantamentos e estudos realizados no âmbito do Relatório
do Estado do Ordenamento do Território determinaram a necessidade de revisão do Plano de acordo com os seguintes fundamentos:
•Alteração do quadro estratégico de referência que orientou a elaboração do Plano Diretor Municipal atualmente em vigor – cujos estudos de caracterização foram realizados em 1992 – nomeadamente alterações demográficas, sociais, económicas;
• Dificuldades e incongruências na aplicação das normativas consagradas no Plano Diretor Municipal em vigor decorrentes em parte pelo facto do Plano ter entrado em vigor mais de 10 anos após a elaboração dos estudos que determinaram o quadro de referência;
• Crescente complexidade do quadro legal e alterações na disciplina do ordenamento do território que incidem sobretudo nos domínios da gestão urbanística, nomeadamente quanto à garantia de execução e financiamento e à obrigatoriedade de definição de mecanismos de perequação compensatória;
• Novas exigências ambientais;
• Necessidade de compatibilização com Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) aprovados ou em curso com aplicação na Região Autónoma dos Açores (RAA).
A revisão do Plano Diretor Municipal reflete também a vontade de abraçar novas orientações/objetivos estratégicos de desenvolvimento desenvolvidos no Plano Estratégico da Ribeira Grande.