Arquivo Municipal

A história de um Arquivo que faz história

Os arquivos são o resultado da acção e actividade das instituições que os geram. Espelham, por isso, as políticas de intervenção e linhas orientadoras das respectivas instituições. Nesse sentido, o arquivo da Câmara Municipal de Ribeira Grande tem tanta idade quanto a instituição que o gera todos os dias. Ele existe, pois, desde o primeiro documento produzido pela instituição Câmara Municipal, ou seja, desde 4 de Agosto de 1507.

Porém, da documentação produzida entre 1507, data de elevação da Ribeira Grande a Vila e da constituição da Câmara Municipal, e 1555 nada ficou no Arquivo Municipal que ateste a evolução da cidade, do concelho e da própria instituição. A primeira acta de sessão camarária conservada no Arquivo data de 5 de Janeiro de 1555. A partir dessa data, toda a documentação produzida pela instituição foi sendo guardada, salvo lacunas temporais em algumas séries documentais.

Em 1646, segundo Frei Diogo das Chagas, a Câmara Municipal de Ribeira Grande guardava no seu tomo, fol. 9 a Volta, o aluará passado por El-Rei D. Manuel a 4 de Agosto de 1507, elevando o lugar de Ribeira Grande a Vila. Infelizmente nada restou desse tomo.

Apesar do desaparecimento da documentação mais antiga, não se pode dizer que nunca houve cuidado algum para com a boa organização e conservação dos documentos. De facto, nos anos de 1770, 1794 e 1875 foram elaborados, em livros que ainda estão guardados no Arquivo Municipal, índices dos livros e papeis existentes no cartório/arquivo da Câmara. Essa missão coube aos escrivães que meticulosamente registaram os livros, maços, cadernos e fólios existentes. Os documentos atestam esses momentos de preocupação. Na Vereação de 31 de Dezembro de 1873 podemos ler que a Câmara deliberou que na acta desta sessão se consignasse um voto de reconhecimento e agradecimento ao seu Escrivão pelo zelo e intelligencia com que tem cumprido quanto está a seu cargo, especialmente pelo espenhozo trabalho a que se dera de inventariar todos os livros e mais papeis existentes no archivo, com methodo e toda a clareza, o que não se fazia desde 1693. O nome desses escrivães eram Lázaro Manoel do Rego e Sá (1771), Alexandre Jozé Coeilho do Valle (1794) e Clemente António de Vasconcelos (1875). Este último, no seu livro de Índice, diz que quando tomei posse do cargo de Escrivão desta Câmara não recebi por inventário os livros e mais papeis de que tracta este livro os quaes depois disso é que inventariei pondo-os por ordem, conforme a nota (da Exma.) Câmara em sua sessão de 31 de 10bro de 1873, e agora novamente os coordeni; em virtude da mudança feita para o quarto que hoje serve darchivo; não podendo notar aqui as faltas de livros, e intercallações que nestes há, bem como falta de assignaturas, por serem em numero tal que não era possível emnumeralas.

Podemos, pois, dizer que os administradores de finais de oitocentos demonstraram zelo para com o Arquivo Municipal. Porém, o Século XX haveria de trazer recuos e ao mesmo tempo avanços em relação à preservação e conservação do arquivo e da memória colectiva ribeiragrandense.

Em 1915, o Arquivo Municipal parece estar localizado nos baixos dos Paços Municipais, perto das cadeias civis da Comarca, correndo risco de, devido às condições de inconveniência e perigosidade das mesmas, nele deflagrar-se algum incêndio. É o vereador António Tavares Torres quem o afirma em sessão camarária de 5 de Agosto de 1915. Propôs o mesmo à Câmara a aquisição de uma moradia para onde seguiriam vários serviços, incluindo a própria vereação e, talvez, o Arquivo. Porém, a Câmara continuou instalada nos antigos Paços Municipais, situação que ainda acontece actualmente, desconhecendo-se quais as medidas que terão sido tomadas em relação ao Arquivo. Sabe-se que, em 1956, na sessão de 25 de Julho, foi adjudicado a José da Silva Ferreira Cabido a execução de 19 estantes em madeira, no valor de 17.480$00, a inscrever no orçamento ordinário do ano seguinte. Também é sabido que durante a presidência do Engenheiro Fernando Monteiro da Câmara Pereira (1971-1974) se procedeu a um embrionário tratamento do mesmo, o qual cairia em abandono.

Os anos 80, no entanto, mostrar-se-iam profícuos e novas alterações se iriam efectuar.
Na sessão de 19 de Janeiro de 1983, o vereador Ezequiel de Melo Moreira da Silva, relativamente à situação do Arquivo Municipal propôs que com a maior brevidade, esta Câmara: – mande inventariar, por gente especializada nesta matéria, tudo quanto contém o Arquivo Municipal; Arrecade, nas melhores condições de preservação e segurança, todo o valioso património que representa este Arquivo.

A proposta não caiu em saco roto, levando o então presidente, Artur Francisco de Sousa Martins, a investir na formação profissional em BAD da funcionária camarária Ana Paula Mota Ferreira, que seria, posteriormente, integrada no Quadro Oficial como Técnica Profissional de BAD. Durante três anos (1983-1986), o trabalho de tratamento do Arquivo Municipal resultaria num Índice Ideográfico com cerca de 800 entradas. A documentação trabalhada foi arrumada em estantes, num total aproximado de 600 m.l.

Entretanto, por necessidades administrativas, a partir de 1988, a mesma funcionária interromperia o seu trabalho e a cumulação e desorganização prontamente começaram a trilhar caminho novamente.

Já em 2003 o Arquivo Municipal seria desmembrado, separando-se parte da documentação mais antiga, nomeadamente a que correspondia às fichas do Índice elaborado em 80, da documentação mais recente. Durante cerca de um ano e meio procedeu-se à transferência física dessa selecção de documentos para a sede da DASC, Solar de S. Vicente Ferreira, onde esteve até Agosto de 2006. Todo o processo foi liderado pelo Dr. Hermano Teodoro, Técnico Superior de História na Câmara Municipal. A parte do fundo municipal que foi transferida para o Solar que, veio a descobrir-se, continha também os livros da extinta Administração do Concelho, totalizava cerca de 110 m.l., repartidos por 2077 livros, 78 maços e 3 cadernos. No entretanto, a partir do ano 2001, outros fundos foram sendo incorporados, como, por exemplo, o da Ouvidoria de Ribeira Grande e outros paroquiais e particulares.

Em 2004, durante a presidência de António Pedro Costa, a política de gestão arquivística da autarquia ribeiragrandense, reconhecendo que na documentação acautelada está a salvaguarda da memória local e a operacionalidade do acesso e manuseamento à informação, investiu em mais pessoal qualificado, contratando em Setembro daquele ano a Técnica Superior de Arquivo, Ana Cristina Moscatel Pereira.

Em 2005 foi lançado o Guia de Fundos Históricos do Arquivo Municipal e realizou-se uma Mesa Redonda em torno do tema Arquivos Históricos Municipais. Para além da atenção dada à documentação mais antiga, foi-se dando ordem ao acumulado e abandono a que se votou a documentação produzida durante quase todo o século XX.

Em Novembro de 2006, já sob a presidência do Dr. Ricardo Silva, foi inaugurado o novo edifício do Arquivo Municipal, que o partilha temporariamente com a Biblioteca Municipal. O novo espaço para além de ter melhores condições para conservação e aceder à documentação, permitiu que, novamente, o arquivo voltasse a funcionar como o todo que é. Foi transferida toda a documentação que havia estado depositada no Solar de S. Vicente Ferreira e a restante documentação camarária que havia sido deixada no edifício da Travessa da Rua da Praça, sem condições algumas.

Hoje o Arquivo Municipal, sito à Rua Sousa e Silva, nº7, tem um espaço condigno de serviço público aos munícipes da Ribeira Grande, aos cidadãos, aos investigadores, mas, mais importante, começa a ser olhado e estruturado como uma instituição orgânica com vida própria e unicidade que não deve nunca ser desmembrada e olhada por partes.

Ana Cristina Moscatel Pereira Viveiros (Arquivo Municipal)
Hermano Miguel Melo Teodoro (Biblioteca Municipal)

X
X