Política de Proteção de dados e Privacidade

Câmara Municipal da Ribeira Grande · Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, 9600-509 Ribeira Grande · 296 470730
protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt

A sua privacidade é importante para a Câmara Municipal da Ribeira Grande. Desenvolvemos esta Política de privacidade para lhe disponibilizar informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando cria uma conta, submete dados, interage com os nossos serviços online, acede a www.cm-ribeiragrande.pt ou a outros websites da Câmara Municipal da Ribeira Grande que remetam para a presente Política de privacidade.

Os restantes websites da Câmara Municipal da Ribeira Grande, que não incluam uma ligação para esta Política de privacidade e remetam para uma política de privacidade diferente, são regidos por essa política de privacidade.

Compromisso

de Proteção de Dados e Privacidade

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa  e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio  de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Gabinete de Proteção de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE através do correio eletrónico protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt.

 

Definições

«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 

«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cidadão ou Utilizador.
 

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Câmara Municipal da Ribeira Grande, com sede em Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, com o número de Pessoa Coletiva 512013241, doravante designada por CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, é a entidade responsável pelos sítios em linha www.cm-ribeiragrande.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Cidadãos têm acesso remoto aos serviços da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE que são apresentados, disponibilizados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cidadão pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

 

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Gabinete de Proteção de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, é favor enviar um correio eletrónico para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE:

  • Endereço Postal: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, 9600-509 Ribeira Grande;
  • Correio Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt;
  • Telefone Geral: 296 470730;
  • Telefax Geral: 296 470739;

 

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Cidadãos, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Cidadãos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cidadão.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Cidadãos serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Cidadãos, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Categorias de Dados Pessoais Tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores que são objecto de tratamento são as seguintes: nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, n.º de cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, n.º do cartão de eleitor, dados para contactos (rua, nº de policia, andar, localidade, código postal, nome do código postal, país, Indicativo comunicação país, telefone fixo, telefone móvel, e-mail), nome de utilizador, palavra passe. Caso se justifique também é ncessário recolher os dados pessoais dos representantes legais.

 

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer para efeitos de interesse público, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos Cidadãos e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Cidadãos.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações de comunicação, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Cidadãos podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com a autarquia ou município, designadamente para fins de prossecução de interesses públicos, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Cidadãos.

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Cidadãos, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Cidadãos na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os «cookies» usados pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Cidadãos, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Cidadãos, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e Cidadãos podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:
(i) «cookies» essenciais - alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador - sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados;

(ii) «cookies» de funcionalidade - os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos sítios em linha, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

(iii) «cookies» analíticos - estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro - estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Com estas finalidades, a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Cidadãos, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»:

(i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Cidadãos visitam novamente qualquer canal - em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cidadão, permitindo à CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE prestar um serviço mais personalizado;

(ii) «cookies» de sessão - são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Cidadão/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados - a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Cidadãos podem desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento - devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma  das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos - permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Cidadãos têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE aos seus Utilizadores ou Cidadãos através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Cidadãos.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Cidadãos a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Cidadãos, a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou dos Cidadãos guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Cidadãos, os subcontratados da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores e os Cidadãos da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores e os Cidadãos da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.

Os Utilizadores e os Cidadãos da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

A CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador ou Cidadão pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Cidadãos.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Cidadãos estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Gabinete de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Cidadãos que interagem com a CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

https://www.ribeiragrande.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais no portal do turismo da Ribeira Grande

No âmbito do site www.ribeiragrande.pt, a Câmara Municipal da Ribeira Grande recolhe o seu nome, email e telefone, para que possamos tratar do seu pedido efetuado online, através do formulário para contato do website www.ribeiragrande.pt, e satisfazer a sua intensão de comunicar com o departamento de Turismo da Câmara Municipal da Ribeira Grande. O fundamento jurídico para tratar o nome, email e telefone para estas finalidades é analisar e responder à sua comunicação.

https://op.cm-ribeiragrande.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais no site do Orçamento participativo

(a) A CMRG trata o seu nome de utilizador e palavra passe porque utiliza esse nome e respetiva palavra-passe para disponibilizar o inicio de sessão na sua conta. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador e palavra passe com esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da CMRG em proteger a segurança da sua conta.

(b) A CMRG recolhe o seu primeiro nome, último nome, n.º de CC/BI, N.º de identificação fiscal (NIF), n.º de eleitor e telemóvel para que possamos tratar do seu registo no website e satisfazer a sua intensão de participar no Orçamento Participativo da Ribeira Grande (OP CMRG). O fundamento jurídico para tratar o seu primeiro nome, último nome, CC/BI e N.º de identificação fiscal (NIF), n.º de eleitor e telemóvel para estas finalidades é a criação de uma conta no website e respetiva confirmação da entidade para acesso, submissão, consulta, alteração e apagamento de propostas para o OP CMRG.

(c) A CMRG recolhe a data de nascimento e que tipo de relação tem com o Concelho da Ribeira Grande, para que possamos tratar do seu registo no website e satisfazer a sua intensão de participar no Orçamento Participativo da Ribeira Grande. O fundamento jurídico para tratar a sua data de nascimento e relação com o Concelho da Ribeira Grande para estas finalidades é verificar a conformidade com o ponto n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Orçamento Participativo.

(d) Também recolhemos a sua morada, email, telemóvel e telefone para que possamos contatar os proponentes com propostas submetidas para análise. O fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais com essa finalidade é o nosso interesse legítimo em esclarecer dúvidas técnicas ou solicitar dados que sejam necessários para concluir a análise das propostas. Caso tenha dado consentimento, também podemos usar estes dados pessoais para enviar mensagens relacionadas com o OP da CMRG tais como, fases do processo, calendário das diferentes fases, informação sobre as propostas aceites, recusadas e vencedoras.

https://padel.cm-ribeiragrande.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais no site de Reservas dos campos de Padel

(a) A CMRG trata o seu nome de utilizador porque utiliza esse nome e a palavra-passe para iniciar sessão na sua conta. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador com esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da CMRG em proteger a segurança da sua conta.

(b) A CMRG recolhe o seu primeiro e último nome, para que possamos tratar de sua reserva nos campos de Padel e satisfazer a sua intensão de utilização dos respetivos campos. O fundamento jurídico para tratar o seu primeiro e último nome, para estas finalidades é a criação de uma conta no site para acesso, registo, consulta, alteração e apagamento de reservas nos campos de padel da CMRG.

(c) Também recolhemos o seu email e n.º de telemóvel para que possamos tratar de forma automática a sua reserva nos campos de Padel e satisfazer a sua intensão de utilização dos respetivos campos. O fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais com essa finalidade é o nosso interesse legítimo no controlo e gestão de acessos aos campos de padel da CMRG, através do envio de comprovativos enviados por email e SMS com a confirmação, alteração, apagamento das reservas e também cancelamentos das reservas por motivos técnicos ou outros.

https://sigp.cm-ribeiragrande.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais no site SIGP - Sistema de Inventário e Gestão de Património

(a) A CMRG trata o seu nome de utilizador e palavra passe porque utiliza esse nome e respetiva palavra-passe para disponibilizar o inicio de sessão na sua conta. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador e palavra passe com esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da CMRG em proteger a segurança da sua conta.

(b) A CMRG recolhe o seu primeiro nome, último nome, nome de utilizador, palavra passe e email, para que possamos tratar do seu registo no website e satisfazer a sua intensão de aceder ao Sistema de Inventário e Gestão de Património. O fundamento jurídico para tratar o seu primeiro nome, último nome, nome de utilizador, palavra passe e email para estas finalidades, é a criação de uma conta no website e respetiva confirmação da entidade para acesso, submissão, consulta, alteração e apagamento peças no acervo museológico da Ribeira Grande.

(c) Também recolhemos o seu email, para que possamos enviar mensagens de correio eletrónico. O fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais com essa finalidade é o nosso interesse legítimo em confirmar a identidade do utilizador. O email é também usado para recuperação da conta do utilizador.

https://so.cm-ribeiragrande.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais no site dos formulários rápidos

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário de registo de utilizador

(a) A CMRG recolhe o seu nome, último nome, nome de utilizador, palavra passe e email para que possamos tratar do seu registo no website. O fundamento jurídico para tratar os seus dados para estas finalidades é o consentimento do titular dos dados para criação de uma conta no website e respetiva confirmação da titularidade através da ligação enviada por e-mail. Para além do consentimento, também usamos o seu endereço de e-mail porque é do interesse legítimo da CMRG fornecer-lhe informações importantes sobre segurança ou outros assuntos relacionados com os formulários submetidos, ou, ainda, sobre alterações substanciais a esta Política de Proteção de Dados.

(b) Registado o utilizador, a CMRG trata o seu nome de utilizador e palavra passe porque utiliza esse nome e respetiva palavra-passe para disponibilizar o inicio de sessão na sua conta. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador e palavra passe com esta finalidade baseia-se no seu consentimento, sendo fundamental para proteger a segurança da sua conta.

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário para submissão de leituras de água

(a) A CMRG recolhe o seu nome e código de consumidor para que possamos satisfazer a sua intenção de submeter leituras de contadores de água, por via eletrónica. O fundamento jurídico para tratar o seu nome e código de consumidor para estas finalidades é consentimento do titular para registo da leitura na sua conta corrente no Sistema de Faturação de Águas da CMRG.

(b) Se optar por preencher o campo do e-mail, a CMRG também irá tratar o seu endereço de e-mail com a finalidade de lhe enviar o comprovativo da leitura submetida. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade é o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um email para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt ou caso esteja registado no website, alterando as preferências na sua conta.

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário para submissão de pedidos diversos

(a) A CMRG recolhe o nome, nif, freguesia, morada, código postal e telefone, para que possamos tratar do seu pedido consoante o tipo de assunto. O fundamento jurídico para tratar os seus dados para estas finalidades, é o consentimento do titular, sendo os dados necessários para identificar o munícipe e realizar o registo e tratamento do respectivo pedido.
(b) Se optar por preencher o campo do e-mail, a CMRG também irá tratar o seu endereço de e-mail com a finalidade de lhe enviar o comprovativo do pedido submetido. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade é o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt ou caso esteja registado no website, alterando as preferências na sua conta.

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário para subscrição da newsletter

(a) Se optar por receber a newsletter, a CMRG recolhe o seu e-mail, para que possamos enviar-lhe notícias e divulgar comunicações ou eventos. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade é o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt ou caso esteja registado no website, alterando as preferências na sua conta.

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário para subscrição de notificações por SMS

(a) Se optar por receber SMS's, a CMRG recolhe o seu n.º de telemóvel, para que possamos enviar-lhe informações relacionadas com a proteção civil e divulgar comunicações ou eventos. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade é o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt ou caso esteja registado no website, alterando as preferências na sua conta.

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário para adesão ao Cartão Jovem Municipal

(a) A Câmara Municipal da Ribeira Grande recolhe o seu nome, residência, n.º de polícia, localidade, código postal, freguesia, concelho, NIF, BI/CC e telefone para que possamos tratar do pedido de adesão e satisfazer a sua intenção para a finalidade referida em epígrafe. O fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais, baseia-se na obrigação jurídica de tratamento destas dados pessoais, conforme Regulamento do Cartão Jovem Municipal, para atribuição do respetivo Cartão.

(b) Recolhemos a sua data de nascimento e comprovativo de morada para conferir a sua idade e residência no concelho da Ribeira Grande. O fundamento jurídico é verificar se cumpre com artigo 4.º do Regulamento Municipal do Cartão Jovem.

(c) Também recolhemos o seu e-mail, para que possamos enviar-lhe mensagens de correio eletrónico, como por exemplo, identificação de entidades com benefícios, tabela de descontos e eventos realizados pela câmara. O fundamento jurídico para tratar o seu e-mail com essa finalidade é o seu consentimento.

(d) Recolhemos o seu n.º de telemóvel, para que possamos enviar-lhe SMS, como por exemplo, identificação de entidades com benefícios, tabela de descontos e eventos realizados pela câmara. O fundamento jurídico para tratar o seu n.º de telemóvel para esta finalidade é o seu consentimento.

(e) Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt ou caso esteja registado no website, alterando as preferências na sua conta.

Ligação de Ramais e Celebração de Contratos

Formulário - Ligação de Ramais e Celebração de Contratos

Finalidades e fundamentos jurídicos para tratamento dos dados pessoais recolhidos no formulário de Ligação de Ramais e Celebração de Contratos

(a) A Câmara Municipal da Ribeira Grande recolhe o seu nome, residência, n.º de polícia, localidade, código postal, freguesia, concelho, NIF, BI/CC e telefone para que possamos tratar do pedido para Ligação de Ramais e Celebração de Contratos e satisfazer a sua intenção para a finalidade referida em epígrafe. O fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais, baseia-se na obrigação jurídica de tratamento destes dados pessoais.

(b) Também recolhemos o seu e-mail, para que possamos enviar-lhe mensagens de correio eletrónico, como por exemplo, a fatura eletrónica, avisos de corte, recolha de dados para a gestão do processo. O fundamento jurídico para tratar o seu e-mail com essa finalidade é o seu consentimento.

(c) Recolhemos o seu n.º de telemóvel, para que possamos enviar-lhe SMS, como por exemplo, avisos de corte, notificações para pagamento. O fundamento jurídico para tratar o seu n.º de telemóvel para esta finalidade é o seu consentimento.

(d) Pode retirar o seu consentimento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodedados@cm-ribeiragrande.pt.

Privacy Policy

This privacy policy has been compiled to better serve those who are concerned with how their 'Personally identifiable information' (PII) is being used online.

PII, as used in US privacy law and information security, is information that can be used on its own or with other information to identify, contact, or locate a single person, or to identify an individual in context. Please read our privacy policy carefully to get a clear understanding of how we collect, use, protect or otherwise handle your Personally Identifiable Information in accordance with our website.

What personal information do we collect from the people that visit our websites?

When submit forms or registering on our site, as appropriate, you may be asked to enter your name, address, postal code, city, e-mail address, telephone, mobile phone, tax number, citizen's card number, username, password or other details to help you with your experience.

When do we collect information?

We collect information from you when you register, submit forms or enter contact information  on our sites. The user access features that require user location.

How do we use your information?

We may use the information we collect from you when you register, make a contact, submit a form, sign up for our newsletter and sms notification, respond to a contact, surf the website, or use certain other sites features in the following ways:

To personalize user's experience and to allow us to deliver the type of content and services offerings in which you are most interested.

To allow us to better service you in responding to your requests.

How do we protect visitor information?

We do not use vulnerability scanning and/or scanning to PCI standards.

We do not use Malware Scanning.

Your personal information is contained behind secured networks and is only accessible by a limited number of persons who have special access rights to such systems, and are required to keep the information confidential. In addition, all sensitive information you supply is encrypted via Secure Socket Layer (SSL) technology.

We implement a variety of security measures when a user enters, submits, or accesses their information to maintain the safety of your personal information.

All transactions are processed through a gateway provider and are not stored or processed on our servers.

Do we use 'cookies'?

Yes. Cookies are small files that a site or its service provider transfers to your computer's hard drive through your Web browser (if you allow) that enables the site's or service provider's systems to recognize your browser and capture and remember certain information. They are also used to help us understand your preferences based on previous or current site activity, which enables us to provide you with improved services. We also use cookies to help us compile aggregate data about site traffic and site interaction so that we can offer better site experiences and tools in the future.

We use cookies to: understand and save user's preferences for future visits.

You can choose to have your computer warn you each time a cookie is being sent, or you can choose to turn off all cookies. You do this through your browser (like chrome) settings. Each browser is a little different, so look at your browser's Help menu to learn the correct way to modify your cookies. If you disable cookies off, some features will be disabled that make your site experience more efficient and some of our services will not function properly.

However, you can still submit forms.

Third-party disclosure

We do not sell, trade, or otherwise transfer to outside parties your personally identifiable information.

Third-party links

We do not include or offer third-party products or services on our website.

Google

Google's advertising requirements can be summed up by Google's Advertising Principles. They are put in place to provide a positive experience for users. https://support.google.com/adwordspolicy/answer/1316548?hl=en

We do not include or offer third-party products or services on our website.

Contatos

©2018 CMRG. Todos os direitos reservados. Versão 1.0