Cartão Municipal do Idoso
O Cartão Municipal do Idoso visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e da sua promoção social no concelho da Ribeira Grande.
Beneficiários
Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso os cidadãos com residência permanente na área do município da Ribeira Grande, nas seguintes condições cumulativas:
a) Idade igual ou superior a 65 anos;
b) Serem reformados ou pensionistas;
c) Serem eleitores no concelho da Ribeira Grande há mais de 1 ano
Benefícios
1. Os titulares do Cartão Municipal do Idoso beneficiam dos seguintes apoios concedidos pela Câmara Municipal:
a) Desconto de 50% nas piscinas municipais;
b) Descontos em estabelecimentos comerciais e de restauração que celebrem acordos de cooperação com a Câmara Municipal;
c) Desconto de 50% em todos os espectáculos promovidos pela Câmara Municipal no Teatro Ribeiragrandense;
d) Acesso com desconto a outras iniciativas culturais, recreativas e desportivas promovidas pela autarquia, em condições a definir em cada programa;
e) Prioridade no atendimento em quaisquer serviços da autarquia;
f) Quaisquer outros benefícios expressamente reconhecidos por deliberação tomada pela Câmara Municipal.
2. Os titulares do Cartão Municipal do Idoso beneficiam igualmente dos seguintes apoios concedidos pela Câmara Municipal, quando não integrados em agregado familiar, quando tenham um rendimento máximo mensal que não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional ou que, integrando um agregado familiar, a média dos rendimentos não ultrapasse aquele valor:
a) Desconto de 50% no pagamento da tarifa de consumo de água para fins domésticos, até 7 m3 (1º escalão) e desde que possuam o contador em seu nome há mais de um ano;
b) Desconto de 50% no pagamento da tarifa de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos domésticos);
c) Desconto de 50% no pagamento da tarifa de disponibilidade de saneamento e de utilização do consumo de água domésticos.
Processo de Candidatura
1. Os candidatos ao Cartão Municipal do Idoso devem apresentar requerimento para o efeito na Divisão de Acção Social, através de ficha de adesão, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia do Bilhete de Identidade;
b) Cópia do Cartão de Eleitor;
c) Cópia do Cartão da Segurança Social e do Número Fiscal de Contribuinte;
d) Uma fotografia tipo passe recente;
2. Os candidatos ao Cartão Municipal do Idoso que pretendam beneficiar dos apoios previstos na redução das tarifas de água, resíduos e saneamento devem apresentar ainda:
a) Cópia do recibo da pensão ou reforma, ou fotocópia da declaração de rendimentos anuais (IRS);
b) No caso do idoso coabitar com familiares, fotocópia da declaração de rendimentos comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que exerçam uma actividade profissional remunerada.
O regulamento pode ser consultado na íntegra em www.cm-ribeiragrande.pt
Para esclarecimentos adicionais favor contactar a Divisão de Ação Social e Educação (dase@cm-ribeiragrande.pt) telefone 296 470 765.
