COVID19

Alexandre Gaudêncio lamenta ausência de partilha informação da Autoridade de Saúde para com a autarquia

O presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, lamentou aquela que tem sido a “constante e sucessiva falta de informação que deveria ser disponibilizada pela Autoridade de Saúde Regional à autarquia e ao serviço municipal de Proteção Civil com o propósito de melhor agilizar procedimentos tendo em vista a salvaguarda dos munícipes.”

A indignação do autarca da Ribeira Grande não é de agora mas ganhou novos contornos “quando soubemos que reclusos libertados furaram o período de quarentena, em São Miguel, e conseguiram, inclusivamente, visitar familiares, colocando em risco de contágio largas dezenas de pessoas.”

Alexandre Gaudêncio reforçou ser “absolutamente lamentável que a autarquia esteja empenhada em prestar apoio social a quem se encontra em situação vulnerável ou a adotar medidas de apoio à economia local e ver-se confrontada com falhas que não são da sua responsabilidade mas que podem colocar em causa todo o trabalho desenvolvido.”

O edil apelou à Autoridade de Saúde Regional para que “partilhe informação relevante com a autarquia para que o esforço de todos não seja colocado em causa pela teimosia de alguns, pois só com canais comunicacionais claros poderemos todos remar para o mesmo lado na salvaguarda da saúde dos açorianos em geral.”

O presidente da Câmara da Ribeira Grande destacou que “todos os dias somos confrontados com pedidos de informação por parte dos munícipes sobre os casos de infeção por covid-19 existentes no concelho mas só sabemos os números que a Autoridade de Saúde Regional debita nas conferências de imprensa diárias.”

Para Alexandre Gaudêncio, este é um “comportamento desrespeitoso para quem também está no terreno a trabalhar diariamente para que nada falte à população”, exigindo da parte da Autoridade de Saúde “mais sensibilidade e preocupação na forma como ainda poderá evoluir na comunicação com a autarquia.”

Câmara da Ribeira Grande distribuiu computadores portáteis pelas escolas básicas do concelho

A Câmara da Ribeira Grande deu início à distribuição dos 125 computadores portáteis e 50 equipamentos de internet junto das escolas básicas do concelho – Ribeira Grande, Rabo de Peixe e Maia – para fazer face às necessidades identificadas pelos estabelecimentos de ensino para poderem dar resposta ao ensino à distância.

O investimento, de cerca de 40 mil euros, visa “colmatar lacunas junto das famílias que não possuem este tipo de equipamento para que os alunos possam completar o 3.º período do ano letivo 2019/2020 através do ensino à distância”, explicou Alexandre Gaudêncio.

O edil deixou claro que “os equipamentos funcionarão na modalidade de empréstimo, pelo que no final do ano letivo deverão ser devolvidos às escolas que farão a sua gestão de utilização.”

Recorde-se que a Câmara da Ribeira Grande mostrou disponibilidade para apoiar as escolas no decorrer da reunião camarária de 2 de abril, trabalhando por antecipação de modo a assegurar os equipamentos necessários em tempo útil.

Câmara da Ribeira Grande reforça em 40% o apoio às juntas de freguesia

A Câmara da Ribeira Grande aprovou o reforço de verbas a transferir no corrente ano para as juntas de freguesia do concelho, um reforço de 40% que significa mais 200 mil euros de apoio direto em relação ao que estava inicialmente previsto.

“Vamos passar de 325 para 525 mil euros de apoio às juntas de freguesia do concelho da Ribeira Grande, medida que visa apoiar financeiramente as juntas face ao estado atual de pandemia por covid-19 e aumentar a liquidez de tesouraria das mesmas para poderem dinamizar a economia local”, explicou Alexandre Gaudêncio.

O aumento do apoio também permitirá “que cada junta de freguesia possa contratar mais pessoas, contribuindo assim para o bem-estar e estabilidade de muitas famílias num momento de maior incerteza.”

O presidente da Câmara da Ribeira Grande esclareceu que “este acréscimo de 40% no apoio inicialmente previsto para o ano em curso não significa a revisão nem o aumento das competências anteriormente delegadas nas juntas de freguesia.”

A medida já foi aprovada pela Câmara e aguarda apenas ratificação por parte da Assembleia Municipal, que se reunirá no dia 30 do corrente mês, para poder ser efetivada na prática com a transferência dos montantes definidos para cada uma das catorze juntas de freguesia.

Câmara promove seminário on-line para debater o impacto da covid-19 na saúde física e psicológica

Dando seguimento ao projeto iniciado na semana transata, a Câmara da Ribeira Grande promove amanhã, 21 de abril, às 18h00, a segunda sessão do ciclo de seminários on-line que pretendem trazer ao debate as dificuldades sentidas no momento atual e apontar ideias/soluções que possam ajudar a minimizar as dificuldades que a pandemia por covid-19 está a provocar.

A segunda sessão do webinar – seminários através da web – será subordinada ao tema “O impacto da covid-19 na saúde física e psicológica” e contará com as participações de Mário Freitas (médico), Célia Carvalho (psicóloga) e Tânia Fonseca (vice-presidente da Câmara da Ribeira Grande).

O debate transmitido através da página de Facebook da Câmara da Ribeira Grande será moderado pelo presidente da autarquia, Alexandre Gaudêncio, e todas as pessoas interessadas em participar poderão fazê-lo via on-line ou através de comentários na página.

Através desta iniciativa, o município da Ribeira Grande pretende contribuir para o reforço da informação junto da população em relação às medidas que devem ser adotadas nas áreas que vão estar em debate, seja através da partilha de conhecimento por parte dos profissionais convidados, seja por via do esclarecimento de dúvidas que possam surgir.

Câmara apoia famílias que tenham perda de rendimentos devido à covid-19

A Câmara da Ribeira Grande aprovou, na reunião camarária desta quinta-feira, novas medidas de apoio social às famílias que visam alargar o conjunto de agregados familiares beneficiários tendo em conta que a pandemia por covid-19 está a provocar constrangimentos vários aos quais urge avançar com mais respostas.

Assim, e em consonância com a legislação em vigor e as atribuições próprias das autarquias locais, a Câmara da Ribeira Grande decidiu aplicar “respostas/medidas que vão ao encontro das necessidades da população, nomeadamente no que concerne às perdas económicas que, direta ou indiretamente, estão a provocar situações de carência económica/perda de rendimentos”, explicou Alexandre Gaudêncio.

“Os apoios agora aprovados visam responder a situações de desemprego, aplicação de lay-off e/ou quebras de rendimentos devidamente comprovados através das declarações financeiras/rendimentos e são direcionados à denominada classe média”, acrescentou.

Em concreto, a Câmara da Ribeira Grande aprovou a proposta de alteração do Fundo de Emergência Social que para além de manter os apoios para o pagamento de luz, gás ou bens alimentares engloba, a partir de agora, o apoio às rendas junto da denominada classe média, seja por contratos de arrendamento ou pagamento das prestações do crédito bancário.

Podem candidatar-se a estes apoios, até 30 de junho de 2020, os agregados familiares que apresentem, comprovadamente, perdas de rendimento de pelo menos 33%, sendo elegíveis os indivíduos/agregados familiares cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao valor estipulado para os indexantes dos apoios sociais que, cumulativamente, tenham sofrido redução de rendimentos no mínimo de 33% comparativamente à média de rendimentos auferidos nos três meses anteriores à pandemia.

O valor máximo de apoio para o período em vigor desta medida será definido em conformidade com o grau de carência económica verificado, podendo ir até ao máximo da percentagem definida, ou seja, um valor máximo de 1000 (mil) euros/ano por agregado familiar.

Na mesma reunião de Câmara também foi revisto e aprovado o protocolo celebrado com a Associação Dignitude, responsável pelo programa abem:, através do qual é garantida a comparticipação a 100% dos medicamentos prescritos e não comparticipados.

“O programa de emergência abem: pretende diversificar e engrandecer o leque de respostas sociais existentes no concelho e, em particular, as especialmente criadas para fazer face às evidenciadas atualmente e que futuramente derivarão da mesma”, destacou Tânia Fonseca, vice-presidente da Câmara da Ribeira Grande com o pelouro da Ação Social.

Os agregados familiares que queiram candidatar-se aos apoios em questão devem contatar a divisão de Ação Social da Câmara da Ribeira Grande através do número 296 085 178 ou pelo e-mail dase@cm-ribeiragrande.pt

Câmara da Ribeira Grande avança com adoções on-line e entrega os animais em casa

A Câmara da Ribeira Grande, através da Casa dos Animais da Ribeira Grande, vai começar a aceitar pedidos para adoção de animais que sejam formalizados via on-line, permitindo assim que as pessoas interessadas em adotar possam fazê-lo sem terem de se deslocar ao espaço.

“O nosso propósito é que continuemos, dentro daquilo que for possível realizar mediante as restrições em vigor, a realizar adoções responsáveis para que os animais possam encontrar um novo lar”, explicou Alexandre Gaudêncio.

O presidente da Câmara da Ribeira Grande referiu que o adotante poderá “escolher o animal pretendido através das fotografias que constam na página de Facebook da Casa dos Animais, encarregando-se os nossos serviços de realizar a entrega em casa.”

Alexandre Gaudêncio acrescentou que esta é uma forma de “assegurar que as adoções continuam nesta fase”, embora ciente de que a “procura reduziu substancialmente desde que foi decretado o estado de emergência.” Porém, vincou, “a situação que vivemos não despoletou um abandono de animais em massa.”

A opção de levar os animais à casa dos adotantes justifica-se por “continuar a haver pessoas interessadas em adotar, principalmente gatos, animais que são mais suscetíveis de se adaptarem a um novo meio sem necessidade de um contato prévio com o novo dono para conhecimento mútuo e verificação de empatia.”

Câmara da Ribeira Grande promove seminário on-line para debater o impacto da covid-19 no alojamento local

A Câmara da Ribeira Grande promove a partir da próxima terça-feira, 14 de abril, às 18h00, um ciclo de seminários on-line que pretendem trazer ao debate as dificuldades sentidas pelos empresários no momento atual e apontar ideias/soluções que possam ajudar a minimizar as perdas que a pandemia por covid-19 está a provocar.

A primeira sessão do webinar – seminários através da web – será subordinada ao tema “O impacto da covid-19 no alojamento local” e contará com as participações de João Pinheiro (empresário da Ribeira Grande ligado ao ramo do alojamento local), Raquel Franco (representante da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada) e Rui Correia (presidente da Associação dos Alojamentos Locais dos Açores).

O debate transmitido através da página de Facebook da Câmara da Ribeira Grande será moderado pelo presidente da autarquia, Alexandre Gaudêncio, e todas as pessoas interessadas em participar poderão fazê-lo via on-line ou através de comentários na página.

Através desta iniciativa, o município da Ribeira Grande pretende contribuir para o reforço das preocupações que os empresários estão a sentir neste momento em particular e ajudar a encontrar alternativas que vão ao encontro das dificuldades com que se deparam no dia-a-dia, nomeadamente os cancelamentos que estão a provocar fortes quebras nas receitas, como salvaguardar os postos de trabalho criados e os apoios a que podem recorrer.

Câmara da Ribeira Grande disponibiliza 125 portáteis às escolas

A Câmara da Ribeira Grande deu início ao procedimento para aquisição de 125 computadores portáteis e 50 equipamentos de internet que vão ser disponibilizados às escolas básicas do concelho – Ribeira Grande, Rabo de Peixe e Maia – para fazer face às necessidades identificadas pelos estabelecimentos de ensino para poderem dar resposta ao ensino à distância.

O investimento, de cerca de 40 mil euros, pretende “colmatar lacunas junto das famílias que não possuem este tipo de equipamento para que os alunos possam completar o 3.º período do ano letivo 2019/2020 através do ensino à distância”, explicou Alexandre Gaudêncio.

“Avançamos com o procedimento para aquisição dos equipamentos para que cheguem em tempo útil e possam ser distribuídos de acordo com os planos que estão a ser desenvolvidos pelas escolas”, acrescentou o autarca.

Alexandre Gaudêncio deixou claro que “os equipamentos funcionarão na modalidade de empréstimo, pelo que no final do ano letivo deverão ser devolvidos às escolas que farão a sua gestão de utilização.”

Recorde-se que a Câmara da Ribeira Grande mostrou disponibilidade para apoiar as escolas no decorrer da reunião camarária da quinta-feira passada, 2 de abril, trabalhando por antecipação de modo a assegurar os equipamentos necessários em tempo útil.

Ausência de EPI’s e de testes à covid-19 preocupa lares de idosos

O presidente da Câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, reuniu na sala de crise do quartel dos bombeiros voluntários da Ribeira Grande com os responsáveis dos lares de idosos do concelho, momento que contou também com a presença da proteção civil municipal.

A reunião serviu para fazer um ponto da situação em relação aos cuidados a ter com os idosos do concelho ao nível da prevenção no âmbito da pandemia por covid-19, tanto os que estão a residir nos lares, como os que vivem sozinhos e carecem de apoio e acompanhamento.

“Auscultamos preocupações e fizemos o ponto da situação relativamente aos planos de contingência dos lares de idosos”, resumiu Alexandre Gaudêncio no final da reunião. O autarca vincou que é “prioritário protegermos os grupos de riscos e as pessoas mais vulneráveis, sendo que os lares de idosos abrangem ambos.”

O edil evidenciou que “ficou demonstrada a preocupação generalizada pela falta de equipamentos de proteção individual para os funcionários dos lares, bem como a ausência de controlo às entradas e saídas das instalações no que diz respeito ao despiste da covid-19″, frisando “ser necessário haver testes direcionados àqueles funcionários.”

Alexandre Gaudêncio reconheceu que a “implementação do sistema de turnos rotativos está a funcionar”, mas apelou à tutela para que “envie equipamentos de proteção individual aos lares de idosos e trabalhe numa solução para que os funcionários possam ter acesso a alojamento perto das instituições de modo a evitar contagiar os utentes.”

Ciente de que estes são momentos difíceis, o edil reconheceu o “papel solidário de todos aqueles que prestam apoio aos idosos” e reforçou a necessidades destes “terem o mínimo de contato possível com pessoas externas às instituições onde trabalham.”

covid-19 FAQS

Medidas de apoio às empresas

Medida 1 – Isentar, com efeitos desde março, a tarifa de resíduos

Perguntas e respostas:

Sim. A tarifa de resíduos aparece na fatura da água e é devida mensalmente. O valor varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Sim. A medida aprovada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande aplica-se a todas as empresas com efeitos desde março e até deliberação em contrário.

Não. A isenção é automática e não aparecerá nas faturas com data efeito desde março de 2020.

Medida 2 – Isentar, com efeitos desde março, as rendas de concessões que comprovadamente encerraram a sua atividade devido à pandemia Covid-19

Perguntas e respostas:

Sim. Todas as concessões municipais ficam isentas de pagamento com data efeito desde março de 2020 e até deliberação em contrário.

Não. A medida aplica-se a quem, comprovadamente, encerrou a sua atividade. Para ficar isento do pagamento é necessário enviar prova para o e-mail geral@cm-ribeiragrande.pt, identificando o nome da concessão e os dados pessoais.

Sim. A medida aplica-se a todos os espaços concessionados, desde que comprovem o encerramento da atividade regular através de envio de prova para o e-mail geral@cm-ribeiragrande.pt

Medida 3 – Isentar o direito de ocupação em espaço público

Perguntas e respostas:

Sim. A medida aplica-se aos vendedores ambulantes com efeito desde março de 2020 e até deliberação em contrário.

Sim. Todos os estabelecimentos comerciais ficam isentos desse pagamento.

Medida 4 – Isentar a taxa de publicidade até dezembro de 2020

 Perguntas e respostas:

Sim. A isenção aplica-se a todas as empresas, com data efeito a partir de abril e até final do ano.

Sim. Iremos devolver os montantes pagos com data efeito a partir de abril. Para o efeito deverá enviar um mail para geral@cm-ribeiragrande.pt a solicitar a devolução dos valores cobrados a partir do mês de abril (inclusive), identificando os dados da empresa (nome, morada, identificação fiscal e IBAN da conta bancária).

Sim. Todos os estabelecimentos comerciais, independentemente da sua atividade, ficam abrangidos por esta isenção.

Medida 5 – Isentar o pagamento do primeiro escalão da tarifa variável de fornecimento de água

 Perguntas e respostas:

Sim. A medida é aplicada a todos os consumidores do munícipio, independentemente da sua situação de laboração.

Sim. A medida aplica-se a qualquer consumo no primeiro escalão da tarifa.

Existem 2 escalões para os consumidores não domésticos. O primeiro escalão é dos 0 aos 8 metros cúbicos e o segundo é acima dos 9 metros cúbicos.

Na prática qualquer consumo até 8.000 litros de água por mês fica isento, sendo tarifado a partir do segundo escalão.

A lista do tarifário pode ser consultada em https://www.cm-ribeiragrande.pt/wp/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/2020/02/Tabela-das-Tarifas-2020_20022020.pdf

Medida 6 – Criação de gabinete de apoio ao empresário

Perguntas e respostas:

O gabinete de apoio ao empresário está disponível para atender todos os empresários com esse tipo de dúvida. Deve contactar-nos pelos contactos 912866823 ou 910556638 ou pelo mail empresário@cm-ribeiragrande.pt

Sim. Para mais informações contactar 912866823 ou 910556638 ou pelo mail empresário@cm-ribeiragrande.pt

Medida 7 – Criação do selo “Covid Free” para as áreas de comércio/serviços; cabeleireiros/salões de estética e restauração/hotelaria.

Perguntas e respostas:

Basta enviar um mail para empresario@cm-ribeiragrande.pt com a intenção e depois é contactado para agendar uma vistoria ao local. Se cumprir com o requisitos das autoridades de saúde é entregue o selo ao estabelecimento.

A Câmara Municipal da Ribeira Grande está a organizar formações on-line para o efeito. Os conteúdos ficarão disponíveis em www.cm-ribeiragrande.pt/covid19

Particulares

Medida 1 – Isentar o pagamento do primeiro escalão da tarifa variável de fornecimento de água

Perguntas e respostas:

Não. A medida aplica-se apenas ao primeiro escalão. Na prática irá haver uma redução na fatura final atendendo a que não irá pagar o consumo daquele escalão.

A Câmara Municipal da Ribeira Grande tem três escalões de água que variam de acordo com a composição do agregado familiar. Para o caso de três dependentes no agregado ficam isentos os consumos até 10 metros cúbicos, ou seja, não pagará os primeiros 10.000 litros que consumir, sendo tarifado o restante consumo e de acordo com os escalões definidos. O regulamento pode ser consultado em https://www.cm-ribeiragrande.pt/wp/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/2020/02/Tabela-das-Tarifas-2020_20022020.pdf

A Câmara Municipal da Ribeira Grande tem a opção da tarifa social, que reduz significativamente o valor a pagar atendendo que o valor a faturar por metro cúbico é mais baixo que as outras tarifas. Para poder aderir a esta tarifa basta enviar uma declaração que está desempregado para geral@cm-ribeiragrande.pt identificando o titular da fatura da água e comprovando que faz parte do seu agregado familiar.

As condições da tarifa social ficam também abrangidas para quem benefecia de pelo menos uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Pensão Social de Invalidez, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego ou 1º Escalão do Abono de Família.

Medida 2 – Isenção da tarifa de resíduos

Perguntas e respostas:

Sim. Nas próximas faturas esse valor não será cobrado. A medida entrou em vigor a partir dos consumos de março e até deliberação em contrário.

Os pagamentos podem ser feitos através de multibanco ou por homebanking. Se optar na mesma por querer pagar na tesouraria poderá fazê-lo até 30 de junho sem qualquer penalização.

Todos os pagamentos que já se venceram podem ser feitos na mesma por multibanco até 30 de junho ou na tesouraria da Câmara quando abrir o serviço. Os cortes estão suspensos até a essa data.

Medida 3 – Criação de uma linha de apoio a pessoas com mais de 65 anos através do número 296085178

Perguntas e respostas:

Medida 4 – Criação de uma rede de alojamentos para profissionais de saúde que estão impedidos de regressar a casa.

Perguntas e respostas:

Sim. Deve contactar o número 296085178 e idenficar-se para depois ser reecaminhado para um dos Alojamentos Locais que aderiu a esta iniciativa.

Medida 5 – Criação de uma base de dados com informação dos estabelecimentos abertos ao público durante o estado de emergência.

Perguntas e respostas:

Pode consultar a informação em https://www.cm-ribeiragrande.pt/contactos-para-a-comunidade

Pode enviar um mail para covid@cm-ribeiragrande.pt fornecendo os elementos do nome do estabelecimento, morada e contacto.

Medida 6 – Funcionamento dos serviços camarários em teletrabalho

Perguntas e respostas:

O serviço de urbanismo e planeamento está a funcionar em teletrabalho. Toda a documentação relacionada com obras particulares deve ser enviada para dup@cm-ribeiragrande.pt

Os fornecedores podem continuar a enviar as faturas digitalizadas para contabilidade@cm-ribeiragrande.pt

O pagamento pode ser feito por multibanco através da referência que consta na fatura. Todos os prazos foram prorrogados até 30 de junho sem qualquer penalização.

Os cortes de água estão suspensos. Todas as faturas podem ser pagas assim que a tesouraria da Câmara abrir.

Medida 7 – Proteção aos animais de companhia para quem estiver de quarentena

Perguntas e respostas:

Sim. Este apoio é precisamente para este tipo de situações. Para ativar o apoio deve contactar a Casa dos Animais – 910478606 – ou pelo mail casadosanimais@cm-ribeiragrande.pt.

Medida 8 – Alargamento do Fundo de Emergência Social a famílias com perda de rendimento devido à Ovid-19

Perguntas e Respostas:

Sim. A Câmara Municipal reviu os critérios de apoio no âmbito do Fundo de Emergência Social e a partir de agora abrange agregados familiares com perda de rendimentos de, pelo menos 33%.

Neste caso o apoio poderá ir até 1.000 euros. Para requer o apoio deverá contactar com a divisão de ação social da Câmara Municipal através do telefone 296085178 ou pelo mail dase@cm-ribeiragrande.pt

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