Câmara apoia famílias que tenham perda de rendimentos devido à covid-19
A Câmara da Ribeira Grande aprovou, na reunião camarária desta quinta-feira, novas medidas de apoio social às famílias que visam alargar o conjunto de agregados familiares beneficiários tendo em conta que a pandemia por covid-19 está a provocar constrangimentos vários aos quais urge avançar com mais respostas.
Assim, e em consonância com a legislação em vigor e as atribuições próprias das autarquias locais, a Câmara da Ribeira Grande decidiu aplicar “respostas/medidas que vão ao encontro das necessidades da população, nomeadamente no que concerne às perdas económicas que, direta ou indiretamente, estão a provocar situações de carência económica/perda de rendimentos”, explicou Alexandre Gaudêncio.
“Os apoios agora aprovados visam responder a situações de desemprego, aplicação de lay-off e/ou quebras de rendimentos devidamente comprovados através das declarações financeiras/rendimentos e são direcionados à denominada classe média”, acrescentou.
Em concreto, a Câmara da Ribeira Grande aprovou a proposta de alteração do Fundo de Emergência Social que para além de manter os apoios para o pagamento de luz, gás ou bens alimentares engloba, a partir de agora, o apoio às rendas junto da denominada classe média, seja por contratos de arrendamento ou pagamento das prestações do crédito bancário.
Podem candidatar-se a estes apoios, até 30 de junho de 2020, os agregados familiares que apresentem, comprovadamente, perdas de rendimento de pelo menos 33%, sendo elegíveis os indivíduos/agregados familiares cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao valor estipulado para os indexantes dos apoios sociais que, cumulativamente, tenham sofrido redução de rendimentos no mínimo de 33% comparativamente à média de rendimentos auferidos nos três meses anteriores à pandemia.
O valor máximo de apoio para o período em vigor desta medida será definido em conformidade com o grau de carência económica verificado, podendo ir até ao máximo da percentagem definida, ou seja, um valor máximo de 1000 (mil) euros/ano por agregado familiar.
Na mesma reunião de Câmara também foi revisto e aprovado o protocolo celebrado com a Associação Dignitude, responsável pelo programa abem:, através do qual é garantida a comparticipação a 100% dos medicamentos prescritos e não comparticipados.
“O programa de emergência abem: pretende diversificar e engrandecer o leque de respostas sociais existentes no concelho e, em particular, as especialmente criadas para fazer face às evidenciadas atualmente e que futuramente derivarão da mesma”, destacou Tânia Fonseca, vice-presidente da Câmara da Ribeira Grande com o pelouro da Ação Social.
Os agregados familiares que queiram candidatar-se aos apoios em questão devem contatar a divisão de Ação Social da Câmara da Ribeira Grande através do número 296 085 178 ou pelo e-mail dase@cm-ribeiragrande.pt
