Câmara da Ribeira Grande conclui Estratégia Local de Habitação
A Câmara da Ribeira Grande aprovou, na reunião camarária desta quinta-feira, 12 de novembro, o documento relativo à Estratégia Local de Habitação que apresenta uma dupla missão, nomeadamente garantir o acesso a uma habitação adequada e criar as condições necessárias para privilegiar a reabilitação urbana e do edificado no âmbito das políticas públicas de habitação.
Através destas, explicou Alexandre Gaudêncio, pretendemos que “as políticas públicas de habitação coloquem o foco nas pessoas e na qualidade do seu habitat, apostando na descentralização e no reforço da escala local na garantia do acesso à habitação.”
Com dezasseis ações para colmatar as necessidades identificadas no horizonte temporal 2021/2026, o presidente da Câmara da Ribeira Grande entende que este é um “documento importante para a definição de uma estratégia concelhia ao nível da habitação, onde se incluem medidas de apoio direto às famílias com habitação própria.”
A Estratégia Local de Habitação pretende “tornar o concelho jovem e atrativo com uma oferta habitacional qualificada e inclusiva”, estando previsto para o efeito um investimento global de cerca de cinquenta milhões de euros, montante que pode ser cofinanciado a fundo perdido por programas específicos através do IHRU ou pelo Governo Regional dos Açores.
O documento também faz a radiografia ao parque habitacional do concelho, identificando 502 agregados em situação de carência habitacional e sem recursos económicos que lhes permitam fazer face às suas necessidades. A grande maioria destes agregados vive ainda em situação de insalubridade e insegurança (86,5%), enquanto 22,7% vive em situação de sobrelotação.
O concelho da Ribeira Grande tem cerca de 10500 fogos para uma população de cerca de 32700 pessoas, sendo que 80% dos alojamentos são casa própria e apenas 12% arrendadas. Cerca de 25% deles necessitam de reparações. A idade média dos imóveis é de 37 anos.
Com a elaboração da Estratégia Local de Habitação, a Câmara da Ribeira Grande passa a dispor de um importante documento estratégico que orienta e suporta a atuação no domínio da habitação no território concelhio, adaptado e sensível às dinâmicas evolutivas características deste domínio.
