Câmara da Ribeira Grande avança com estratégia local de habitação

A Câmara da Ribeira Grande promoveu no Teatro Ribeiragrandense uma sessão pública de divulgação e esclarecimento do programa “1.º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação”, evento que contou com a presença de representantes da autarquia, juntas de freguesia e entidades ligadas diretamente à ação social.

Lançado em 2018, o programa “1.º Direito” tem por objetivo apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna.

“Este é um programa que visa, sobretudo, combater a precariedade habitacional, nomeadamente a sobrelotação, insalubridade, insegurança ou ausência de recursos financeiros”, explicou Alexandre Gaudêncio aos presentes.

O presidente da Câmara da Ribeira Grande referiu que o interesse da edilidade neste programa visa “diagnosticar carências habitacionais no concelho e definir prioridades de intervenção que visam a salvaguarda de pessoas e bens, tendo como preocupação maior a segurança e salvaguarda das condições de salubridade.”

O “1.º Direito” assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.

Os apoios podem ser concedidos a famílias (para acederem a uma habitação adequada) ou a entidades (para promoverem soluções habitacionais), sendo que em ambos os casos as avaliações são feitas pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.