Câmara aprova apoio para perdas relacionadas com a cerca sanitária de Rabo de Peixe

A Câmara da Ribeira Grande aprovou, por unanimidade, um apoio excecional de 40 mil euros, a fundo perdido, para fazer face às perdas verificadas durante o período de cerca sanitária na vila de Rabo de Peixe. O apoio é válido para micro, pequenas e médias empresas com sede ou estabelecimento estável em Rabo de Peixe.

Os montantes vão até 15% da quebra da faturação mensal, sendo acumulável um apoio até 500 euros para empresas que têm contratos de arrendamento. O formulário para preenchimento das candidaturas estará disponível a partir de segunda-feira (15 de fevereiro) no site da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (www.ccipd.pt), podendo ser submetidos até 28 de março.

“Este apoio, a fundo perdido, visa compensar as empresas que foram diretamente afetadas pela cerca sanitária implementada pela Autoridade de Saúde na vila de Rabo de Peixe”, explicou Alexandre Gaudêncio.

O presidente da Câmara da Ribeira Grande sublinhou que “a única contrapartida inerente ao apoio é os beneficiários não poderem cessar a atividade da empresa durante o período de 30 dias”, acrescentando que a autarquia prevê “proceder ao pagamento do montante até quinze dias após a submissão do pedido.”

Toda a gestão logística desta medida de apoio foi delegada na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada através da assinatura de um protocolo de delegação de competências para o efeito.