Parceiros institucionais recomendam suspensão da cerca sanitária em Rabo de Peixe

Representantes da Câmara da Ribeira Grande, Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Autoridade de Saúde Concelhia, Instituto de Segurança Social dos Açores e Polícia de Segurança Pública reuniram-se na tarde de domingo, 21 de fevereiro, para debater vários assuntos relacionados com a pandemia na vila de Rabo de Peixe.

As conclusões unânimes da reunião, que abaixo se transcrevem, foram enviadas para o Governo Regional dos Açores:

Considerando a intervenção que tem vindo a ser realizada pelas equipas multidisciplinares no terreno e o evoluir dos casos positivos de covid-19 e contatos de alto risco, que atualmente encontram-se totalmente identificados e delimitados a 28 habitações, concentradas nas ruas de São Paulo, São Marcos, São Mateus, Santo António, São José, Santo Agostinho e Boa Viagem), e após reunião com as entidades envolvidas:

• Pela perspetiva da Autoridade de Saúde considera-se adequado terminar com a cerca sanitária, substituindo esta medida por uma intervenção localizada e próxima das referidas habitações. Esta intervenção deverá ser realizada pelas equipas multidisciplinares de intervenção local. Os elementos da PSP deverão ser integrados nestas equipas em simultâneo com a atividade diária da PSP;
• Os condicionalismos que a cerca sanitária estabelecida acarreta, designadamente o enorme impacto na economia local, alterações sociais-comportamentais e labilidade emocional a que assistimos diariamente, coloca-nos perante o risco elevado do aumento de incidência de patologias de foro psiquiátrico que, em último estádio, poderão causar uma revolta generalizada e um menosprezo, por parte da população, das medidas implementadas e em vigor atualmente;
• Mais se consensualizou que, atualmente, a área específica a intervir possui diversos agentes económicos, nomeadamente empresários em nome individual, o que torna a ação das forças policiais inócua, uma vez que existem diversas autorizações de circulação elaboradas pelos próprios empresários, sendo que é necessária essa fiscalização assertiva e centralizada caso a caso para continuar a obter resultados significantes no objetivo primeiro em causa;
• A inclusão efetiva de elementos da PSP, quanto a nós, medida sine qua non nas equipas multidisciplinares, por forma a agilizar a notificação de eventuais situações de incumprimento de isolamento/confinamento profilático;
• A colocação de postos fixos e em permanência em áreas estratégicas, já identificadas, compostas por elementos da PSP, e/ou mistas, incluindo elementos da Junta de Freguesia e Câmara Municipal, destacados nas referidas ruas, de modo a salvaguardar o cumprimento do isolamento/confinamento das situações identificadas, torna-se assim a medida a implementar após a reavaliação realizada;
• No que respeita à PSP, a mesma comprometeu-se a articular com o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), no sentido de agilizar a legitimação da ação desta força policial na atuação eficaz e eficiente no que concerne a esta área de atuação;
• Manter a atuação das equipas multidisciplinares no terreno, de forma a garantir que é feita a vigilância a todas as habitações sinalizadas e garantir que todas as necessidades são identificadas e supridas;
• No que concerne a eventuais realojamentos, cumpre referir que a equipa multidisciplinar já realiza a abordagem aos indivíduos e agregados identificados no sentido de propor a sua realocação. Contudo, as mesmas não se têm mostrado recetivas a esta resposta, preferindo cumprir o isolamento nas suas casas. No entanto, nas situações em que se justifica, e devidamente avaliadas, quando se verifica a anuência dos indivíduos/famílias, é realizado o alojamento em unidade hoteleira.
• Ressalve-se que, dos últimos contágios identificados, a grande maioria prende-se com uma cadeia de contágio sinalizada, composta por um agregado familiar de quinze elementos, que originou foco de transmissão familiar aos restantes membros da família alargada, sendo esta bastante extensa e que estão perfeitamente referenciados;
• Quanto aos incumprimentos, a equipa identifica três situações crónicas relacionadas com dependências. No entanto, já foram agilizadas respostas para suprir estas situações em concreto.
• Perante o exarado, somos no sentido de concluir que os pressupostos técnicos e epidemiológicos justificativos da manutenção da cerca sanitária, salvo douto entendimento, atualmente, já não representam uma mais-valia técnica, até porque se encontram circunscritos geograficamente e identificados, tratando-se de vinte e oito habitações, tendo que se pautar a atuação de forma incisiva e localizada, colocando-se à consideração de V. Exas. o términus da cerca sanitária, substituindo esta medida por uma ação de fiscalização focalizada e circunscrita nas ruas mais afetadas pela covid-19.

A presente é lavrada após reunião realizada na Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, onde compareceram os diversos parceiros institucionais, e que de forma unânime apresentam as propostas supracitadas, fruto da experiência e evidências recolhidas ao longo do trabalho desenvolvido no terreno.