Câmara da Ribeira Grande Agiliza Licenciamento Urbanístico

O anúncio foi feito à direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), em audiência de cumprimentos ao novo executivo camarário.

A autarquia tem já em vigor uma plataforma eletrónica de submissão de projetos para licenciamento urbano, sendo esta uma das mais avançadas do país, a qual permite a submissão de requerimentos em tempo real diretamente no sistema de gestão de processos de obra.

A plataforma pode ser utilizada através dos serviços online do município ou da aplicação Ourcity, onde também é possível a consulta sobre a situação de processos de obras, assim como o acesso a outros serviços, prevendo-se ainda a introdução de outros mais.

A plataforma pode ser utilizada na submissão de requerimentos, quer para novos processos, quer para processos em curso, agilizando e reduzindo dessa forma erros na submissão de elementos em processos de obras.

Entre as várias funcionalidades, destacam-se a validação de formatos de elementos introdutórios, a validação de assinaturas digitais, a catalogação automática de ficheiros, a geração automática de requerimentos, a geração automática de faturas e geração de referências multibanco.

O registo e a autenticação dos utilizadores foram também simplificados, havendo a possibilidade de ser feito através de cartão de cidadão ou chave móvel digital. O atendimento presencial, através dos serviços do Gabinete de Apoio ao Munícipe, continua a estar disponível, mas a utilização desta plataforma passa ser a via preferencial para a submissão dos pedidos, pois está disponível 24h e evita deslocações.