Orçamento Participativo Jovem

Mensagem do Presidente

Implementado pela primeira vez em 2020, o Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande é um projeto que visa o envolvimento ativo dos jovens na comunidade de uma forma mais construtiva e participativa.

Este projeto pretende ser uma forma de estimular os nossos jovens a terem um pensamento dinâmico e crítico sobre o território onde vivem, estudam ou trabalham.

O Orçamento Participativo Jovem permite que os jovens não só apresentem as suas ideias, mas também que as construam, debatam e concretizem, estreitando a sua ligação com a autarquia.

Deste modo, o município consegue reforçar os mecanismos que permitem adequar as políticas públicas municipais às reais necessidades da juventude, melhorando, assim, a qualidade da democracia concelhia através da valorização dos processos participativos, da transparência nas decisões e da responsabilização na prestação de contas.

O apelo da Câmara Municipal da Ribeira Grande nesta edição do OPJRG é que os jovens continuem a propor as suas ideias nas várias áreas definidas para a submissão de propostas e que sejam capazes de mobilizar a população mais jovem para a votação das mesmas para possibilitar a sua implementação.

Participa com a tua proposta!

Não te esqueças que podes sonhar, propor e realizar!

O que é o Orçamento OPJRG?

O OPJRG é um processo que visa promover a participação cívica dos jovens na elaboração do orçamento municipal, no que respeita às políticas públicas para a juventude, estreitando a ligação entre a autarquia e os jovens e, com isso, reforçando os mecanismos que permitam adequar as políticas públicas municipais às reais necessidades dos mesmos, melhorando assim a qualidade da democracia concelhia, através da valorização dos processos participativos, e da transparência nas decisões e a responsabilidade na prestação de contas.

Datas e locais de votação disponíveis em https://www.facebook.com/opjovemrg

Os participantes poderão inscrever-se, de acordo com as seguintes categorias:

– Projeto Escolar – todos aqueles em que o âmbito de atuação seja restrito à área interna ou circundante de uma ou mais escolas públicas do Concelho da Ribeira Grande;

– Projeto Concelhio – todos os restantes projetos direcionados para a área da juventude, referentes aos limites territoriais do Concelho da Ribeira Grande.

Poderão inscrever-se e participar no OPJRG os jovens que reúnam as seguintes condições:

– Na categoria de Projeto Escolar, os jovens que sejam alunos das escolas concelhias da Ribeira Grande;

– Na categoria de Projeto Concelhio, os jovens com idades compreendidas entre os 18 e 35 anos, inclusive, residentes, estudantes ou trabalhadores no Concelho da Ribeira Grande.

As propostas deverão ser entregues em suporte digital, utilizando a ficha de inscrição disponibilizada, através do endereço opjovem@cm-ribeiragrande.pt. As propostas a submeter deverão corresponder a determinadas áreas de intervenção designadas para cada ano, pela Câmara Municipal.

Não serão aprovadas ou submetidas a votação as propostas que:

– Não se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal;

– Não sejam claras e pormenorizadas, devidamente orçamentadas, com o prazo de execução definido e delimitadas quanto ao território;

– Não venham acompanhadas de todos os documentos necessários à sua perceção (mapas, fotografias, plantas de localização, entre outros);

– Constem dos Planos de Atividade da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia;

– Configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços;

 – Excedam o valor estipulado como montante máximo para as propostas a apresentar;

– Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;

– Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, que não permitam a sua concretização como projeto;

– Não estejam completas no momento da apresentação da proposta, e/ou não tenham apresentado, nos prazos estipulados, os documentos solicitados;

– Não sejam executáveis em espaços do domínio municipal, com aptidão para o projeto, exceto as propostas de âmbito escolar;

– Sejam ilegais, ou passíveis de conduzir a atos ilícitos;

– Dependam de pareceres ou parcerias com entidades externas, ainda não obtidos no momento do início da votação;

– Impliquem a constituição de qualquer relação jurídica de emprego com o município;

– Cuja execução ultrapasse o ano civil da edição em curso;

– Sejam patrocinadas por sociedades comerciais, marcas registadas, ou abrangidas por direitos de autor, ou com patentes registadas;

– Sejam insustentáveis, por implicarem uma manutenção e funcionamento cujo custo e/ou exigência de meios técnicos, ou financeiros, seja difícil, ou inviável;

– Não sejam consideradas tecnicamente exequíveis;

– Apresentem conteúdos semelhantes, ou próximos, em termos de localização;

– Cujos proponentes não aceitem as condicionantes propostas.

A participação na votação dos projetos obriga à identificação pessoal e comprovação e realiza-se nos seguintes termos:

– Na categoria de Projeto Escolar, a votação será presencial, nos recintos escolares do Concelho.

– Na categoria de Projeto Concelhio, a votação será presencial, em locais a designar.

– Cada participante vota apenas em uma proposta para o projeto concelhio.

–  Cada participante, na votação para a vertente projeto escolar, vota em uma das propostas apresentadas para a sua área escolar e numa proposta fora da sua área escolar, totalizando dois votos.

– As datas e locais de votação serão anunciados nos meios de divulgação habitualmente utilizados pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.

São vencedores na categoria de Projeto Escolar os quatro projetos que obtenham o maior número de votos. No caso do Projeto Concelhio será vencedor o projeto mais votado.

Assembleias Participativas Escolares: 31 janeiro a 28 de fevereiro, em formato presencial;

Assembleia Participativa Concelhia: 4 de fevereiro, em formato online (através das redes da autarquia);

Submissão de Propostas: 7 de fevereiro a 18 de março, estando o formulário de submissão disponível neste site;  

Sessões Públicas de Apresentação das Propostas: 28 de março a 1 de abril, em formato online (através das redes da autarquia);

Análise Técnica das Propostas: 1 de abril a 15 de abril;

Notificação dos Proponentes: até 20 de abril;

Apresentação de Reclamações: 21 de abril a 4 de maio;

Votação das Propostas: 12 de maio a 10 de junho – vertente escolar

                                                 15 de junho a 15 de julho – vertente concelhia

Associativismo Juvenil
Infraestruturas de apoio às políticas de juventude
Educação e Formação
Ambiente e Saúde
Empreendedorismo e apoio ao Investimento

  • Projetos escolares: 4 projetos de 10.000€;
  • Projeto concelhio: 1 projeto de 60.000€;
  • Montante global: 100.000€.
  •  

Instruções para preenchimento do formulário para submissão de propostas:

1 – No caso do titular dos dados ser menor de idade, deve ser preenchido o anexo II (**) pelo responsável parental ou responsável legal do menor;

2 – Os documentos depois de devidamente preenchidos devem ser assinados.

3 – De forma a verificar a conformidade com o artigo 7.º, linha b) do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande, os participantes devem enviar junto com o formulário um documento que comprove que são residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho da Ribeira Grande;

4 – Os documentos assinados e anexos devem ser enviados por e-mail para o endereço de correio eletrónico opjovem@cm-ribeiragrande.pt ou entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal da Ribeira Grande;

X
X