Orçamento Participativo Jovem
Mensagem do Presidente
Implementado pela primeira vez em 2020, o Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande é um projeto que visa o envolvimento ativo dos jovens na comunidade de uma forma mais construtiva e participativa.
Este projeto pretende ser uma forma de estimular os nossos jovens a terem um pensamento dinâmico e crítico sobre o território onde vivem, estudam ou trabalham.
O Orçamento Participativo Jovem permite que os jovens não só apresentem as suas ideias, mas também que as construam, debatam e concretizem, estreitando a sua ligação com a autarquia.
Deste modo, o município consegue reforçar os mecanismos que permitem adequar as políticas públicas municipais às reais necessidades da juventude, melhorando, assim, a qualidade da democracia concelhia através da valorização dos processos participativos, da transparência nas decisões e da responsabilização na prestação de contas.
O apelo da Câmara Municipal da Ribeira Grande nesta edição do OPJRG é que os jovens continuem a propor as suas ideias nas várias áreas definidas para a submissão de propostas e que sejam capazes de mobilizar a população mais jovem para a votação das mesmas para possibilitar a sua implementação.
Participa com a tua proposta!
Não te esqueças que podes sonhar, propor e realizar!
O que é o Orçamento OPJRG?
O OPJRG é um processo que visa promover a participação cívica dos jovens na elaboração do orçamento municipal, no que respeita às políticas públicas para a juventude, estreitando a ligação entre a autarquia e os jovens e, com isso, reforçando os mecanismos que permitam adequar as políticas públicas municipais às reais necessidades dos mesmos, melhorando assim a qualidade da democracia concelhia, através da valorização dos processos participativos, e da transparência nas decisões e a responsabilidade na prestação de contas.
Datas e locais de votação disponíveis em https://www.facebook.com/opjovemrg
Os participantes poderão inscrever-se na categoria de projeto escolar, sendo considerado como tal todos aqueles em que o âmbito de atuação seja restrito à área interna ou circundante de uma ou mais escolas públicas do Concelho da Ribeira Grande.
Poderão inscrever-se e participar no OPJRG os jovens que sejam alunos das escolas concelhias da Ribeira Grande, com idades compreendidas entre os três e os trinta e cinco anos.
As propostas deverão ser entregues em suporte digital, utilizando a ficha de inscrição disponibilizada, através do endereço opjovem@cm-ribeiragrande.pt. As propostas a submeter deverão corresponder a determinadas áreas de intervenção designadas para cada ano, pela Câmara Municipal.
Não serão aprovadas ou submetidas a votação as propostas que:
– Não se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal;
– Não sejam claras e pormenorizadas, devidamente orçamentadas, com o prazo de execução definido e delimitadas quanto ao território;
– Não venham acompanhadas de todos os documentos necessários à sua perceção (mapas, fotografias, plantas de localização, entre outros);
– Constem dos Planos de Atividade da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia;
– Configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços;
– Excedam o valor estipulado como montante máximo para as propostas a apresentar;
– Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;
– Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, que não permitam a sua concretização como projeto;
– Não estejam completas no momento da apresentação da proposta, e/ou não tenham apresentado, nos prazos estipulados, os documentos solicitados;
– Não sejam executáveis em espaços do domínio municipal, com aptidão para o projeto;
– Sejam ilegais, ou passíveis de conduzir a atos ilícitos;
– Dependam de pareceres ou parcerias com entidades externas, ainda não obtidos no momento do início da votação;
– Impliquem a constituição de qualquer relação jurídica de emprego com o município;
– Cuja execução ultrapasse o ano civil da edição em curso;
– Sejam patrocinadas por sociedades comerciais, marcas registadas, ou abrangidas por direitos de autor, ou com patentes registadas;
– Sejam insustentáveis, por implicarem uma manutenção e funcionamento cujo custo e/ou exigência de meios técnicos, ou financeiros, seja difícil, ou inviável;
– Não sejam consideradas tecnicamente exequíveis;
– Apresentem conteúdos semelhantes, ou próximos, em termos de localização;
– Cujos proponentes não aceitem as condicionantes propostas.
A participação na votação dos projetos obriga à identificação pessoal e comprovação e realiza-se de forma presencial, nos recintos escolares do Concelho:
– Cada participante pode votar em uma das propostas apresentadas para cada uma das áreas escolares, totalizando quatro votos.
– As datas e locais de votação serão anunciados nos meios de divulgação habitualmente utilizados pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.
São vencedores os projetos que obtenham o maior número de votos, em cada uma das áreas escolares, totalizando quatro projetos.
Assembleias Participativas Escolares: 30 de janeiro a 28 de fevereiro, em formato presencial;
Submissão de Propostas: 6 de fevereiro a 20 de março, estando o formulário de submissão disponível neste site;
Sessão Pública de Apresentação das Propostas: 19 de abril em formato presencial e online (através das redes da autarquia);
Análise Técnica das Propostas: 21 de março a 20 de abril;
Notificação dos Proponentes: até 21 de abril;
Apresentação de Reclamações: 21 de abril a 9 de maio;
Votação das Propostas: 22 de maio a 22 de junho
– Educação e Formação
– Cultura
– Empreendedorismo
– Orientação profissional
– Desporto
- Projetos escolares: 4 projetos de 15.000€;
- Montante global: 60.000€.
Instruções para preenchimento do formulário para submissão de propostas:
1 – No caso do titular dos dados ser menor de idade, deve ser preenchido o anexo II (**) pelo responsável parental ou responsável legal do menor;
2 – Os documentos depois de devidamente preenchidos devem ser assinados.
3 – De forma a verificar a conformidade com o artigo 7.º, linha b) do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Ribeira Grande, os participantes devem enviar junto com o formulário um documento que comprove que são estudantes no concelho da Ribeira Grande;
4 – Os documentos assinados e anexos devem ser enviados por e-mail para o endereço de correio eletrónico opjovem@cm-ribeiragrande.pt;
