Reuniões
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1.ª - Reunião
Reunião realizada em 18 de Julho de 2012 no Teatro Ribeiragrandense, concelho
Ribeira Grande, em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 20.º da Portaria n.º 28/2004, de 15 de Abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
A participação ativa e informada do público, além de constituir uma exigência consagrada na legislação, desempenha uma função fundamental no processo de planeamento. A estratégia assenta num sistema participativo e integrado que envolve a população e agentes económicos logo nas fases iniciais e durante o período de desenvolvimento dos estudos ou seja a participação pública desenrolar-se em dois momentos:
1) Formulação de sugestões: participação inicial dos cidadãos para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
2) Discussão Pública: procedimento de duração limitada, no âmbito da participação pública, que visa disponibilizar informação sobre o PDM, as questões ambientais relacionadas e simultaneamente promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado sobre o Plano.
A participação pública iniciou-se no desenvolvimento do Plano estratégico onde foram realizadas entrevistas (Março/Abril de 2009) e sessões publicas temáticas (confirmar datas) com os principais agentes socais e económicos do município, no decorrer das quais foram discutidos alguns dos objetivos estratégicos, tendo-se recolhido opiniões e sugestões que foram vertidas para o âmbito da revisão do PDM.
No período de participação inicial, após deliberação de revisão do Plano Diretor Municipal, ficou aberto durante o prazo de 30 dias, que decorreu entre 2 de novembro e 10 de dezembro de 2010, um período de participação, aberto a todos os interessados, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão do PDM e apreciação do REOT.
No período de discussão pública no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e o respetivo relatório ambiental serão submetidos a consulta pública, por iniciativa da CMRG, tendo em vista a recolha de observações e sugestões formuladas por associações, organizações ou grupos não governamentais e pelos interessados que possam, de algum modo, ter interesse ou ser afetados pela sua aprovação ou pela futura aprovação de projetos enquadrados pela proposta de revisão do PDM.
Durante o prazo em que decorrer a consulta pública, os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e o respetivo relatório ambiental estarão disponíveis ao público no portal da CMRG e noutros locais a definir pela CMRG.
Ordem de trabalhos:
Apresentação dos elementos da Comissão Mista de Coordenação (CMC) e da equipa técnica encarregue de elaborar a Revisão do PDM;
Breve disposição sobre as competências e modo de funcionamento da CMC, incluindo a eventual aprovação de regulamento interno;
Apresentação dos motivos da revisão do PDM, e das perspetivas e objetivos subjacentes;
Apresentação da metodologia traçada para o desenvolvimento da revisão do PDM
e do balanço dos trabalhos já realizados, bem como a apresentação dos
documentos da 1.ª fase;
Comentários dos membros da CMC, incluindo a comunicação de eventuais
procedimentos em curso incidentes no território do município relativos a interesses
das entidades representadas;
Programação de trabalhos futuros.
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2.ª - Reunião
Reunião realizada em 19 de Setembro de 2012 no Teatro Ribeiragrandense, concelho da Ribeira Grande, sob a vigência e em observância dos artigos 91º, 100º e 101º do Decreto Legislativo Regional nº 35/2012/A, de 16 de Agosto
Ordem de trabalhos:
Apreciação da Fase 1. – Caraterização, Diagnóstico e Modelo Estratégico da Revisão do Plano Director Municipal da Ribeira Grande, versão retificada em Julho de 2012, e dos pareceres sobre a mesma dos membros da CMC, incluindo, caso se aplique, resposta justificativa e esclarecimentos aos mesmos;
Apresentação de conclusões e eventual aprovação da FASE 1;
Antevisão dos desenvolvimentos seguintes da revisão do PDM da Ribeira Grande.
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3.ª - Reunião
Reunião realizada em 7 de janeiro de 2014 no Teatro Ribeiragrandense, concelho da Ribeira Grande, pelas 09h30 em observância dos artigos 91º, 100º e 101º do Decreto Legislativo Regional nº 35/2012/A, de 16 de Agosto
Ordem de trabalhos:
Apreciação da Fase 2 – Proposta Preliminar do Plano, Modelo de Ordenamento e Execução. Relatório de Proposta de Plano, da Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, datada de setembro de 2013 e dos pareceres sobre a mesma transmitida pelos membros da CMC;
Apresentação de conclusões e eventual aprovação da Fase 2;
Antevisão dos desenvolvimentos seguintes da revisão do PDM da Ribeira Grande;
Outros eventuais assuntos.
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4.ª - Reunião
Reunião realizada nos dias 6 e 7 de maio de 2020, por videoconferência, pelas 09h30 em observância dos artigos 91º, 100º e 101º do Decreto Legislativo Regional nº 35/2012/A, de 16 de Agosto
Ordem de trabalhos:
1.Apreciação, considerando os pareceres emitidos pelos membros da CMC, dos documentos da Fase 3 – Proposta de Plano de fev./2020.
2.Balanço dos pareceres das entidades consultadas sobre o relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da rPDMRG de mar./2020.
3.Conclusões sobre os documentos da Fase 3 da rPDMRG.
4. Antevisão de desenvolvimentos futuros.
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5.ª - Reunião
Reunião sectorial da CMC realizada tendo em conta o previsto no artigo 11.º do regulamento de funcionamento da CMC, realizada no dia 21 de agosto de 2022, por videoconferência, de acordo com o seguinte programa:
1. Análise da proposta da CMRG, de 31.07.2020, de transposição do PAE e de tratamento dos recursos energéticos geológicos na rPDMRG [apresentada junto à mensagem em anexo].
2. Elaboração e aprovação da ata da reunião.
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6.ª - Reunião
Reunião realizada nos dias 19 e 20 de julho de 2022, no Teatro Ribeiragrandense, concelho da Ribeira Grande, pelas 09h30 em observância dos artigos 91º, 100º e 101º do Decreto Legislativo Regional nº 35/2012/A, de 16 de Agosto
Ordem de trabalhos:
1. Apreciação, considerando os pareceres emitidos sobre os mesmos, dos documentos de atualização da caraterização (Fase 1), de abri./2022.
2.Conclusões sobre a Fase 1 da rPDMRG.
3. Apreciação, considerando os pareceres emitidos sobre os mesmos, dos documentos alterados da Proposta de plano (Fase 3), de abr./2022.
4. Balanço dos pareceres sobre a versão alterada do Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da rPDMRG, de abr./2022
5. Visita ao terreno, ilustradora e eventualmente clarificadora de aspectos e questões de revisão do PDMRG identificadas nos pareceres emitidos.
6. Conclusões sobre os documentos da Fase 3 da rPDMRG.
7. Antevisão de desenvolvimentos futuros.
8. Aprovação da ata da reunião.