Participação Pública

A participação ativa e informada do público, além de constituir uma exigência consagrada na legislação, desempenha uma função fundamental no processo de planeamento. A estratégia assenta num sistema participativo e integrado que envolve a população e agentes económicos logo nas fases iniciais e durante o período de desenvolvimento dos estudos ou seja a participação pública desenrolar-se em dois momentos:

1) Formulação de sugestões: participação inicial dos cidadãos para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

2) Discussão Pública: procedimento de duração limitada, no âmbito da participação pública, que visa disponibilizar informação sobre o PDM, as questões ambientais relacionadas e simultaneamente promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado sobre o Plano.

A participação pública iniciou-se no desenvolvimento do Plano estratégico onde foram realizadas entrevistas (Março/Abril de 2009) e sessões publicas temáticas (confirmar datas) com os principais agentes socais e económicos do município, no decorrer das quais foram discutidos alguns dos objetivos estratégicos, tendo-se recolhido opiniões e sugestões que foram vertidas para o âmbito da revisão do PDM.

No período de participação inicial, após deliberação de revisão do Plano Diretor Municipal, ficou aberto durante o prazo de 30 dias, que decorreu entre 2 de novembro e 10 de dezembro de 2010, um período de participação, aberto a todos os interessados, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão do PDM e apreciação do REOT.

No período de discussão pública no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e o respetivo relatório ambiental serão submetidos a consulta pública, por iniciativa da CMRG, tendo em vista a recolha de observações e sugestões formuladas por associações, organizações ou grupos não governamentais e pelos interessados que possam, de algum modo, ter interesse ou ser afetados pela sua aprovação ou pela futura aprovação de projetos enquadrados pela proposta de revisão do PDM.

Durante o prazo em que decorrer a consulta pública, os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e o respetivo relatório ambiental estarão disponíveis ao público no portal da CMRG e noutros locais a definir pela CMRG.