Comissão Coordenação

A Comissão Mista de Coordenação (CMC), procede ao acompanhamento técnico dos trabalhos da Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande que visa essencialmente:

• Apoiar o desenvolvimento dos trabalhos e assegurar a respetiva eficácia; • Promover a conformação com os instrumentos de gestão territorial eficazes, bem como a compatibilização com quaisquer outros planos, programas e projetos de interesse municipal ou supramunicipal, bem como proceder à articulação de políticas e projetos sectoriais com repercussão na área de incidência do plano; • Analisar, emitir pareceres e deliberar sobre os relatórios relativos a cada fase de elaboração da revisão do Plano, estabelecendo orientações para as fases seguintes; • Definir e suprir aspetos que tenham ficado insuficientemente explicitados na proposta técnica a ser seguida pela equipa que elabora o Plano; • Permitir a ponderação dos diversos atos, planos, programas e projetos da Administração Pública, em curso ou previstos, suscetíveis de condicionar as soluções propostas, garantindo uma informação atualizada sobre os mesmos; • Promover o estabelecimento de uma adequada concertação de interesses; • Aprovar e alterar o presente regulamento.

A composição da CMC é constituída pelas seguintes entidades (JO II Série n.º 126, Despacho n.º 941/2012 de 2 de julho):

• Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL);
• Direção Regional do Ambiente e Alterações Climática (DRAAC);
• Direção Regional do Turismo (DRT);
• Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DReC);
• Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações (DROPC)
• Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH);
• Instituto Regional do Ordenamento Agrário, S.A. (IROA);
• Câmara Municipal da Ribeira Grande;
• Câmara Municipal de Vila Franca do Campo;
• Câmara Municipal de Ponta Delgada;
• Câmara Municipal da Lagoa;
• Câmara Municipal da Povoação;
• Associação Ecológica Amigos dos Açores (AA)