Orçamento Participativo Sénior

Assembleias Participativas : 01 a 18 de abril;

Submissão de Propostas: 01 a 30 de abril

Sessão Pública de Apresentação das Propostas: 21 de maio

Notificação dos Proponentes: até 30 de maio

Apresentação de Reclamações: até 17 de junho

Votação das Propostas: 01 a 31 de julho

Apresentação das Propostas Vencedoras : 05 a 08 de agosto

A participação na votação dos projetos obriga à identificação pessoal e comprovação do cumprimento dos

requisitos do artigo 7.º do respetivo regulamento, podendo ser feita presencialmente, em locais a designar.

Cada participante pode votar apenas em uma proposta por cada zona do OPSRG.

Através do email: opsenior@cm-ribeiragrande.pt, ou entregar em suporte de papel nos serviços da Divisão de Ação Social, até 30 de Abril de 2025

Serão vencedores os projetos mais votados de cada zona do OPSRG, totalizando três projetos apurados.

Projetos vencedor zona poente : 15.000€;

Projetos vencedor zona central: 15.000€;

Projetos vencedor zona nascente: 15.000€;

Consulte aqui o Regulamento do Orçamento Participativo Sénior da Ribeira Grande

O OPSRG reparte-se por três zonas geográficas:

a) OPSRG da zona nascente, que engloba as freguesias de Lomba de S. Pedro, Fenais da Ajuda,

Lomba da Maia, Maia, S. Brás e Porto Formoso;

b) OPSRG da zona da cidade, que engloba as freguesias da Ribeirinha, Matriz, Conceição, Ribeira

Seca e Santa Bárbara;

c) OPSRG da zona poente, que engloba a vila de Rabo de Peixe e as freguesias de Pico da Pedra

e Calhetas.

Não serão aprovadas ou submetidas a votação as propostas que:

– Não se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal;

– Não sejam claras e pormenorizadas, devidamente orçamentadas, com o prazo de execução definido e delimitadas quanto ao território;

– Não venham acompanhadas de todos os documentos necessários à sua perceção (mapas, fotografias, plantas de localização, entre outros);

– Constem dos Planos de Atividade da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia;

– Configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços;

– Excedam o valor estipulado como montante máximo para as propostas a apresentar;

– Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;

– Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, que não permitam a sua concretização como projeto;

– Não estejam completas no momento da apresentação da proposta, e/ou não tenham apresentado, nos prazos estipulados, os documentos solicitados;

– Não sejam executáveis em espaços do domínio municipal, com aptidão para o projeto;

– Sejam ilegais, ou passíveis de conduzir a atos ilícitos;

– Dependam de pareceres ou parcerias com entidades externas, ainda não obtidos no momento do início da votação;

– Impliquem a constituição de qualquer relação jurídica de emprego com o município;

– Cuja execução ultrapasse o ano civil da edição em curso;

– Sejam patrocinadas por sociedades comerciais, marcas registadas, ou abrangidas por direitos de autor, ou com patentes registadas;

– Sejam insustentáveis, por implicarem uma manutenção e funcionamento cujo custo e/ou exigência de meios técnicos, ou financeiros, seja difícil, ou inviável;

– Não sejam consideradas tecnicamente exequíveis;

– Apresentem conteúdos semelhantes, ou próximos, em termos de localização;

– Cujos proponentes não aceitem as condicionantes propostas.