Câmara da Ribeira Grande prepara-se para o novo regulamento geral de proteção de dados

08032018 1

Os desafios que o novo regulamento geral de proteção de dados vai colocar às pessoas singulares e coletivas estão a ser preparados com o máximo rigor por parte da Câmara da Ribeira Grande, autarquia que nesta semana proporcionou aos seus funcionários mais uma ação formativa ministrada por Manuel Melo, encarregado de proteção de dados.

Ciente de que a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental e porque a rápida evolução tecnológica e a globalização têm criado novos desafios nesta matéria, a Câmara da Ribeira Grande está a trabalhar na aplicação de um quadro de proteção de dados mais sólido e coerente com as decisões emanadas pela União Europeia.

O novo regulamento geral de proteção de dados entra em vigor a 25 de maio próximo e prevê um período de dois anos para a sua total aplicação, pelo que as organizações terão este período de tempo para se adaptarem às novas regras. A Câmara da Ribeira Grande será a primeira nos Açores a aplicar a nova legislação.

“Estamos a trabalhar por antecipação na salvaguarda dos interesses das pessoas individuais no que concerne à aplicação das novas regras do regulamento geral de proteção de dados”, explicou Alexandre Gaudêncio.

O presidente da Câmara da Ribeira Grande lembrou que este é um “trabalho minucioso e moroso porque a autarquia relaciona-se direta e indiretamente com milhares de pessoas. Salvaguardar a proteção dos dados que são tratados nos mais diversos serviços é uma preocupação à qual queremos dar a melhor resposta”, acrescentou.

O novo regulamento é aplicável a todos os estados membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição garantindo, assim, a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.

Configurações de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do website que são autorizados ao iniciar a navegação. Caso não concorde com a utilização de outros cookies, pode alterar a sua configuração e rejeitá-los clicando em 'Configurações'. Salienta-se que, ao utilizar este sistema, a passagem de consentimento para não-consentimento não tem efeito retroactivo, ou seja, não elimina cookies previamente instalados no dispositivo do Utilizador. Para esse efeito, o Utilizador deve eliminar os cookies através do seu navegador. Para ver como se faz ou saber mais sobre os cookies que usamos, consulte a nossa Política de Cookies.

Privacy Settings saved!
Configurações de Privacidade

Qualquer website que visite pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências, o seu dispositivo ou utilizada para assegurar que o website funciona como previsto. Normalmente a informação não identifica diretamente, mas pode proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada no website. Pode decidir não permitir certos tipos de cookies. Clique nos diferentes títulos de categorias para saber mais e para alterar as nossas configurações predefinidas. No entanto, saiba que bloquear certos tipos de cookies poderá ter impacto na sua experiência no website e nos serviços que lhe podemos oferecer. Informações detalhadas e como pode revogar o seu consentimento a qualquer momento podem ser encontradas na nossa Política de Cookies.

Estes cookies são essenciais para aceder a áreas específicas permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

Cookies temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.


Rejeitar tudo
Aceitar tudo
X
X