O que é o Orçamento Participativo?

É um processo democrático de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre uma parte dos investimentos públicos municipais a realizar.

O Orçamento Participativo tem como objetivos

  • 1. Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida no concelho;
  • 2. Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para aprofundar a democracia;
  • 3. Potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia;
  • 4. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas de acordo com os recursos disponíveis;
  • 5. Contribuir para a educação cívica, ajudando a compreender a complexidade dos problemas, a finitude dos recursos e a necessidade de tomar opções que favoreçam o mais amplamente possível o bem comum.

Como participar no Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo do Concelho da Ribeira Grande assenta num modelo de participação de carácter deliberativo, segundo o qual os Cidadãos participantes podem apresentar propostas de interesse geral, público ou coletivo, decidindo as que considerarem como prioritárias para o interesse do concelho até ao limite orçamental estipulado no processo para cada ano civil, e desde que se enquadrem nas normas definidas no presente documento.

Participantes e Meios

Para assegurar a Participação dos Cidadãos, além do sistema presencial em Assembleia Participativa (AP) serão utilizados instrumentos baseados em novas tecnologias para assegurar uma boa comunicação com as várias faixas etárias e a maior representatividade possível de Cidadãos.

  • O Orçamento Participativo tem uma participação individual;
  • No Orçamento Participativo podem participar todos os Cidadãos maiores de 18 anos, que sejam naturais, residem, trabalhem ou estudem no concelho da Ribeira Grande;
  • Na 1ª fase são apurados até 20 projetos, sendo que cada Cidadão terá 3 votos, que deverá utilizar em três projetos de freguesias distintas;
  • Na 2ª fase, cada cidadão dispões novamente de 3 votos, para utilizar em freguesias distintas, sendo apurados os 3 projetos vencedores.

Votação

Por via eletrónica no portal de participação da CMRG

  • 1ª Fase: cada cidadão tem de votar em 3 projetos de freguesias distintas; - Apuram-se até 20 projetos
  • 2ª Fase: cada cidadão tem de votar em 3 projetos; Apuram-se os projetos vencedores (no mínimo 3 projetos)

Os Cidadãos que optarem pela votação online (em site próprio, sob registo individual), não poderão votar nas propostas de forma presencial, aquando da realização da Assembleia Participativa (AP), embora possam estar presentes e participar nas mesmas.

PROJETOS APRESENTADOS OP 2015 1ª EDIÇÃO

PROJETOS OP 2015

Projetos vencedores para OP 2015
1ª Edição OP


PROJETOS APRESENTADOS OP 2016 2ª EDIÇÃO

PROJETOS OP 2016

Projetos vencedores para OP 2016
2ª Edição OP


Notícias

RIBEIRA GRANDE IMPLEMENTA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PELA PRIMEIRA VEZ

A Câmara da Ribeira Grande vai implementar, em 2015, e pela primeira vez no concelho, o projeto do Orçamento Participativo (www.cm-ribeiragrande.pt/participe), um processo democrático de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre uma parte dos investimentos municipais a realizar.


ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ENTRA NA FASE DE VOTAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

O Orçamento Participativo, implementado pela primeira vez pela Câmara da Ribeira Grande, entrou na fase final de votação. Nesta estão incluídas treze propostas que serão submetidas ao voto dos munícipes até 6 de dezembro próximo. As três mais votadas serão realizadas ao longo do próximo ano.


ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA RIBEIRA GRANDE COM CINCO PROPOSTAS VENCEDORAS

A colocação de caixotes de lixo nas diversas artérias da cidade de Ribeira Grande foi a proposta que recolheu maior número de votos na primeira edição do Orçamento Participativo implementado este ano pela Câmara de Ribeira Grande.


CÂMARA DA RIBEIRA GRANDE DÁ A PALAVRA AOS CIDADÃOS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A Câmara da Ribeira Grande vai implementar, em 2016, pelo segundo ano consecutivo, o projeto do Orçamento Participativo (www.cm-ribeiragrande.pt/participe), um processo democrático de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre uma parte dos investimentos municipais a realizar.


CÂMARA DA RIBEIRA GRANDE ATRIBUI 24 BOLSAS DE MÉRITO ESCOLAR

A Câmara da Ribeira Grande vai implementar entre julho e agosto do corrente ano a proposta de Mário Chaves Gouveia, apresentada no Orçamento Participativo de 2015, que consiste na atribuição de bolsas de mérito escolar aos dois melhores alunos (masculino e feminino) do 6.º e 9.º anos das escolas básicas do concelho.


GAUDÊNCIO ELOGIA DESEMPENHO DOS ALUNOS PREMIADOS COM BOLSAS DE MÉRITO

Alexandre Gaudêncio elogiou o “bom desempenho escolar” dos vinte e quatro alunos das escolas básicas do concelho que lhes permitiu ter acesso à bolsa de mérito escolar, uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo de 2015 e que a autarquia agora implementa.


CATORZE PROPOSTAS NA FASE FINAL DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo, implementado pela Câmara da Ribeira Grande, entrou na fase final de votação e estão incluídas catorze propostas que serão submetidas ao voto dos munícipes até 30 de novembro. As três mais votadas serão realizadas ao longo do próximo ano.


OP 21122016

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA RIBEIRA GRANDE TRIPLICA NÚMERO DE VOTANTES

A criação de um parque de merendas na freguesia dos Fenais da Ajuda, a construção do jardim do Linho, na Lomba da Maia e a instalação de um parque infantil, em São Brás, foram as propostas vencedoras da segunda edição do Orçamento Participativo promovido pela Câmara da Ribeira Grande.

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PARQUE INFANTIL NA RIBEIRINHA RESPONDE A PROPOSTA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A inauguração do parque infantil no bairro de Santa Rosa, na freguesia da Ribeirinha, conclui mais um projeto desenvolvido pela Câmara da Ribeira Grande no âmbito do Orçamento Participativo de 2015, concretizando a autarquia mais uma proposta apresentada e que ficou entre as mais votadas.

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OP 28122016