Política de Privacidade e Termos de Utilização

1. Objectivo
A Bolsa de Emprego do Município da Ribeira (BEMRG) tem como objectivo principal fornecer aos seus utilizadores um meio para o encontro de informação sobre a oferta e a procura de emprego.

2. Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. A BEMRG garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

3. Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a BEMRG poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar a (BEMRG). Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador.

4. Correção e Atualização de Informação de Carácter Pessoal
Cada utilizador dos serviços aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita à BEMRG, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e em que circunstâncias esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.
Caso entenda necessitar de alterar os seus dados, qualquer outra informação de carácter pessoal e/ou respectivas condições de divulgação poderá sempre fazê-lo. Basta para tal aceder à sua conta, mediante a utilização do seu "login" e "password".

5. Segurança
Os utilizadores declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios, contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A Bolsa de Emprego da Câmara Municipal da Ribeira Grande não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Bolsa de Emprego não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

6. Uso de Login e Password
Qualquer utilizador apenas poderá aceder à base de dados de ofertas na Bolsa de Emprego, para fins de procura activa de emprego. Todos os utilizadores registados nestas bases de dados se comprometem expressamente a respeitar a finalidade última destes serviços, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password".

7. Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente o site, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:
- Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
- Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
- Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
- Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".
Está ainda expressamente vedado ao utilizador a utilização da Bolsa de Emprego para quaisquer fins comerciais, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração directa ou indirecta por parte de ambos. A (BEMRG) não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos dos currículos e outra informação que o utilizador possa introduzir no portal. A Bolsa de Emprego não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego cuja veracidade e boa fé desconhece, não tendo quaisquer responsabilidades na relação jurídica que se venha a estabelecer entre ambas as partes.

8. Suspensão ou Interrupção de Acesso
A BEMRG reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. A Bolsa de Emrpego do Município da Ribeira Grande não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

9. Gratuitidade dos Serviços Prestados
Os serviços disponibilizados são completamente gratuitos para todos os seus utilizadores.

10. Aceitação e Vinculação
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados no site está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Registo de novo utilizador
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